Presidente do TJ destaca ações para 2006
Presidente do TJ destaca ações para 2006
Mesmo com perspectiva de contingenciamento no orçamento, o Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador José Jurandir de Lima, tem expectativas positivas para o Poder Judiciário em 2006. Segundo ele, o planejamento de investimentos do TJMT para este ano contempla a continuidade da expansão do Judiciário para o interior do Estado, bem como a priorização dos setores de Recursos Humanos e de Informática.
Entre as principais obras de 2006 estão as construções dos Tribunais de Júri de Rondonópolis e de Tangará da Serra. Segundo o Desembargador José Jurandir, a necessidade de um Tribunal de Júri “é a mais alta expressão democrática dentro do Judiciário, pois é onde a sociedade julga seu semelhante. Daí a necessidade de sua construção principalmente em Rondonópolis, que pertence à Entrância Especial”.
Ainda neste ano haverá continuidade do projeto Justiça Comunitária, executado desde o ano passado em bairros de Cuiabá. Em 2006, o projeto, que atende as comunidades carentes, será estendido aos bairros dos municípios de Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis. No que se refere ainda às obras, conforme o Presidente, os municípios de Rosário Oeste e de Poconé vão receber em 2006 novas sedes de Fóruns.
O Desembargador adiantou que a Comarca de Sinop deverá ser ampliada e elevada de Terceira Entrância para Entrância Especial no decorrer de 2005 e as 12 Comarcas elevadas, em 2005, de Primeira para Segunda Entrância serão instaladas, oferecendo, assim, melhor prestação jurisdicional às comunidades locais.
O Presidente do Tribunal comentou também os investimentos em recursos humanos, assinalando que, mediante concurso público, pretende aumentar o número de magistrados e, dessa forma, suprir o déficit de juízes no Estado. O concurso previsto para 2006 deve oferecer pelo menos 30 vagas.
José Jurandir de Lima destacou ainda o convênio do Poder Judiciário com faculdades de Direito de Cuiabá prevendo assistência jurídica gratuita. O projeto envolve estudantes, professores e magistrados e é uma forma de resolver consensualmente, por mediação, demandas na área do Direito de Família. Em apenas cinco dias de trabalho na Universidade de Cuiabá foram realizadas 72 audiências de separação, divórcio e pensão alimentícia. A previsão é de que o projeto seja colocado em atividade, nos próximos dias, na Unirondon e no ICEC/Afirmativo.