Advogado preso durante Operação Overlord pode ter acesso aos autos
Advogado preso durante Operação Overlord pode ter acesso aos autos
O Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, integrante da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas, concedeu parcialmente ontem (18/10) liminar favorável ao advogado Anatalício Vilamaior, preso durante a Operação Overlord, para que ele e seu defensor possam consultar os autos do processo em andamento na 1ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis. Eles também podem tirar fotocópias do material, se for necessário.
Na avaliação de Santos Filho, relator do mandado de segurança (nº. 80728/2006), o acesso aos autos se mostra imprescindível para a elaboração de defesas técnicas. Ele assinala que é preciso conciliar os interesses da investigação com o direito de informação do investigado e de seu advogado.
Além disso, o magistrado destaca que em 2004 o ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, decidiu (HC 82354/PR) que “o cerceamento da atuação permitida à defesa do indiciado no inquérito policial poderá refletir-se em prejuízo de sua defesa no processo e, em tese, redundar em condenação a pena privativa de liberdade ou na mensuração desta: a circunstância é bastante para admitir-se o habeas corpus a fim de fazer respeitar as prerrogativas da defesa”.
Lígia Tiemi Saito
(65) 3617-3409