Desembargador concede liminar em favor de juiz aposentado
Desembargador concede liminar em favor de juiz aposentado
O Desembargador Márcio Vidal, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concedeu liminar ontem (15/10), durante o plantão judiciário, em favor do juiz aposentado Pedro Pereira Campos Filho. O pedido de habeas corpus havia sido impetrado pelo advogado Ruy Luiz Falcão Novaes.
“Concedo a liminar em prol do paciente para que não seja molestado seu direito constitucional de locomoção, conferindo-lhe assim salvo-conduto que lhe garanta livre trânsito, de forma a impedir sua prisão ou detenção pelo mesmo motivo que ensejou o habeas corpus”, assinala o Desembargador.
Na avaliação do magistrado plantonista, eventual decreto prisional mostra-se injustificável, pois Campos Filho possui bons antecedentes, profissão lícita, residência fixa e, além disso, não há indícios de possibilidade de evasão.
Lígia Tiemi Saito
(65) 3617-3409