Juiz indefere liminar em habeas corpus impetrado em favor de ex-estagiário de Rondonópolis
Juiz indefere liminar em habeas corpus impetrado em favor de ex-estagiário de Rondonópolis
O juiz substituto de 2º Grau Círio Miotto, integrante da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, indeferiu ontem (25/10) o pedido de liminar formulado no habeas corpus (nº. 79848/2006) em favor do ex-estagiário da 3ª Vara Criminal de Rondonópolis Rege Ever Carvalho Vasques, preso em 6/10 durante a Operação Overlord. Ele é acusado da prática do crime de corrupção passiva.
“Não vislumbro a presença dos requisitos ensejadores para a concessão da liminar no habeas corpus. A prisão preventiva teve por base provas obtidas em investigações prévias, com efetiva autorização judicial, o que, ao menos em princípio, resguardam o decreto da custódia, aliado à concreta gravidade dos delitos imputados ao paciente, bem como ao fato deste ter usado, em tese, a função de estagiário para ter acesso a informações privilegiadas e garantir o êxito das condutas ilícitas, em tese, praticadas”, afirma o magistrado.
Conforme informações da Polícia Federal, Vasques realizava trabalhos ilícitos junto com o advogado Anatalício Vilamaior (que também está preso) na época em que trabalhava no Fórum rondonopolitano. Como estagiário, conferia mais celeridade aos processos patrocinados pelo advogado. Ele supostamente encaminhava os processos diretamente para conclusão ou expedia alvarás e documentos com celeridade extraordinária.
Além disso, Vasques é acusado de fornecer informações privilegiadas ao advogado. Em interceptações telefônicas, Vilamaior fez diversas referências à necessidade de pagar propina ao então estagiário para que os processos ‘andassem’. De acordo com Círio Miotto, o fato de o ex-estagiário possuir circunstâncias pessoais favoráveis, como primariedade, residência fixa e trabalho lícito, não garante o eventual direito à liberdade.
Lígia Tiemi Saito
(65) 3617-3409