Palestras são destaque no Ciclo de Capacitação Multidiciplinar
Palestras são destaque no Ciclo de Capacitação Multidisciplinar
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Continua hoje (19/10) o I Ciclo de Capacitação Multidisciplinar – Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O evento foi aberto ontem pela manhã no Fórum da Capital e conta com a participação de aproximadamente 200 pessoas entre desembargadores, promotores de justiça, delegados, advogados, policiais militares e civis e também profissionais do setor de saúde (assistentes sociais, psicólogos e médicos). Esse trabalho contempla o requisito da Lei Maria da Penha que destaca que os profissionais que trabalham com as vítimas de violência doméstica devem ser qualificados em direitos humanos.
A advogada Leila Linhares Barsted proferiu a palestra da manhã de hoje com o tema Convenção de Belém do Pará e a Lei Maria da Penha – instrumentos legais que devem ser interpretados sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Conforme a palestrante tanto a convenção quanto a lei 11.340 são etapas da concretização dos direitos da mulher, que se inicia com a declaração dos direitos humanos e que envolvem as mulheres no espaço político como cidadãs ativas capazes de denunciar as violências cometidas contra seus direitos.
Ainda segundo a advogada, a Convenção de Belém do Pará, que foi constituída em 1995, declarou o direito das mulheres, definiu a violência, criou para os Estados um conjunto de obrigações para mudar a legislação e capacitação da lei, facilitou o acesso a Justiças para mulheres vítimas de violência e criou também um comitê que monitora a aplicação da Lei. A Convenção é constituída por integrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Na parte da tarde, a professora Heleieth Saffioti vai abordar o tema “Gênero: Ontogênese e Filogênese”.
Sônia Amaral
(65) 3617-3409