Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

 Presidente do Tribunal de Justiça participa da abertura do Ciclo de Capacitação Multidisciplinar     

 

           

            O Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador José Jurandir de Lima, participou na manhã desta quarta-feira (18/10) da abertura do 1º Ciclo de Capacitação Multidisciplinar Lei nº. 11340/2006 (Lei Maria da Penha).  O evento teve início hoje e prosseguirá até sábado (21/10) no auditório do Fórum da Capital. Tem como objetivo principal capacitar magistrados, profissionais da área da Saúde (médicos, enfermeiros, assistentes sociais etc.), policiais militares e civis, advogados e demais pessoas que lidam com mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

 

            “Esse aperfeiçoamento é necessário. Vamos capacitar os profissionais que atuam nas duas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para que eles exerçam com dignidade suas funções. Isso é fundamental, pois refletirá dentro do lar”, destaca o Presidente.

 

            A primeira palestrante do ciclo foi a Desembargadora Shelma Lombardi de Kato, que proferiu palestra com o tema “Relevância do Encontro – Aspectos Constitucionais e a necessidade de Implementação dos Direitos Humanos das Mulheres”.  Conforme a magistrada, a capacitação é condição fundamental para que a lei seja cumprida. “Cuiabá está mais uma vez saindo à frente. O resultado é um trabalho eficiente na efetivação de políticas públicas de defesa da mulher”, afirma. Shelma diz ainda que a lei possui aspecto inovador e, por ser novidade, a capacitação é necessária para que as dificuldades iniciais sejam superadas.

 

            Ainda pela manhã, as juízas Amini Haddad Campos e Valdeci Moraes Siqueira, titulares da 1ª e 2ª Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, proferiram a palestra “Aspectos formais e procedimentais da Lei nº. 11.340/06”. “A capacitação é importante para concretizar essa lei futurista, que age na base da família. Agora as vítimas estão se sentindo mais amparadas”, assinala Amini. Já Valdeci lembra que a própria lei prevê a capacitação de todos os profissionais envolvidos na luta contra a violência doméstica.

 

            A Lei Maria da Penha entrou em vigor no dia 22 de setembro. Na mesma data foram instaladas as duas primeiras Varas especializadas. Até agora já foram realizados aproximadamente 600 procedimentos, entre flagrantes, inquéritos, medidas protetivas, pedidos de liberdade provisória e prisão preventiva.

 

            Hoje, às 14h, o Desembargador Rui Ramos Ribeiro e o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes debaterão o tema “Lei nº. 11.340/06 – conteúdo e alcance de caráter penal, processual penal e de diversa natureza. Questões polêmicas e abordagem crítica”.

 

Genyanne Godoy

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