Desembargador Rui Ramos profere palestra a acadêmicos de Direito da UFMT
Desembargador Rui Ramos profere palestra a acadêmicos de Direito da UFMT
O Desembargador Rui Ramos Ribeiro é um dos palestrantes do Curso de Atualização Jurídica Sobre a Lei nº. 11.340/06 – Lei Maria da Penha, que será realizado amanhã (11/10), às 19h30, no auditório de pós-graduação da FAECC, na Universidade Federal de Mato Grosso. O Centro Acadêmico VIII de Abril - entidade representativa dos estudantes de Direito - e a Faculdade de Direito da UFMT são os realizadores do evento. O curso é gratuito e aberto à sociedade.
O evento, sugerido pelo próprio desembargador, tem a finalidade de levar aos acadêmicos e profissionais da UFMT a divulgação da nova lei, criada com a finalidade de erradicar a prática de violência e discriminação contra a mulher. A psicóloga Priscila Batistuta Nóbrega, a médica Valéria da Corte Rossi e assistente social Anne Squizatto também participarão da iniciativa.
A Lei Maria da Penha possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, não podendo mais ser punidos com penas alternativas, como doação de cestas básicas. A legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto, de apenas um para três anos, e prevê medidas que incluem desde a saída do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida e dos filhos.
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Curso de Atualização Jurídica Sobre a Lei nº. 11.340/06 – Lei Maria da Penha Data: 10/11/2006 – sexta feira, às 19h30 Local: Auditório I da pós-graduação FAECC Informações: José Roberto Trapani Galhardo – (65) 9981-6532 Luiza Fachin Teixeira – (65) 8118-6131 |