Shelma Lombardi e Rui Ramos participam da Jornada de Trabalho sobre violência doméstica
Shelma Lombardi e Rui Ramos participam da Jornada de Trabalho sobre violência doméstica
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove na próxima segunda-feira (27/11), a partir das 9h, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), a Jornada de Trabalho sobre a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que visa combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. A jornada é uma iniciativa do CNJ, com apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Secretaria Especial de Política para Mulheres. Está direcionada a magistrados de Juizados de Violência, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Secretaria de Segurança Pública (Delegacias da Mulher).
Na abertura do evento, estarão presentes a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, e a presidente da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, ministra Nilcéia Freire. O CNJ estará representado ainda pelas conselheiras Germana Moraes e Ruth Carvalho. A palestra inaugural da Jornada será feita pela desembargadora Shelma Lombardi de Kato, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que falará sobre as inovações da Lei Maria da Penha.
A desembargadora explica que a lei vem ao encontro com o que há de mais moderno em termos de legislação de defesa da mulher. "A Lei Maria da Penha está totalmente de acordo com os mais modernos tratados internacionais de direitos humanos. Estamos entrando em um novo tempo, em que a igualdade real de direitos toma seu lugar. O que a Lei 11.340 coloca em prática nada mais é do que a definição correta de alguns termos da Constituição, que não permite a discriminação do ser humano, defende igualdade e respeito entre as pessoas e pede a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica no âmbito familiar".
A Jornada de Trabalho sobre a Lei 11.340/2006 inclui palestras, painéis e grupos de trabalho, que se realizarão entre às 9h e às 18h, na sede do STF. O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do TJMT, vai coordenar um grupo de trabalho com sugestões sobre cursos de capacitação.
Confira abaixo a programação completa.
MANHÃ
9h
ABERTURA
Presidente Ellen Gracie do STF e do CNJ
Ministra Nilcéa Freire da Secretaria Especial para assuntos de Mulheres
9h30 - Inovações da Lei 11.340/2006 - Des. Shelma Lombardi de Kato (TJMT)
10h 15 - Intervalo
10h30 - Violência doméstica e familiar contra a mulher? Aspectos psicológicos e sociológicos - Doutor Jurandir Freire Filho (a confirmar)
11h30 - ALMOÇO
TARDE
13h30 PAINEL I
A Importância da especialização do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher - Visão inter-institucional
Presidente de Mesa: Conselheira Ruth Carvalho (CNJ)
Representante das Delegacias de Mulher
Representante da Defensoria Pública
Representante do Ministério Público
Representante do Judiciário-Juiz José Henrique Torres (Campinas-SP)
15h PAINEL II
Experiências de Juizados de Violência Doméstica de Familiar contra a Mulher
Presidente de Mesa: Juíza Andréa Pachá (AMB)
TJMT
TJRJ
TJSC
TJPA
TJDF
16h45min - Intervalo
17h Apresentação das conclusões e propostas dos Grupos de Trabalho
Presidente de Mesa: Conselheiro Cláudio Godoy (CNJ)
18h ENCERRAMENTO
ATIVIDADE PARALELA - GRUPOS DE TRABALHOS
Coordenação dos Grupos de Trabalho: Conselheira Germana Moraes (CNJ)
GT I - Propostas de Parcerias, de Políticas e de Medidas integradas de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher
Coordenação: Juiz Joaquim Domingos (RJ)
Representante do MP
Representante das Delegacias
Representantes das Defensorias Públicas
GT II - Sugestões sobre Cursos de Capacitação
Coordenação: Desembargador Rui Ramos Ribeiro (TJMT)
Representante do MP
Representante das Delegacias
Representantes das Defensorias Públicas
GT III - Divulgação da Lei 11.340/2006 e campanhas
Coordenação: Juíza Luciane Bortolleto ( PR)
Representante do MP
Representante das Delegacias
Representantes das Defensorias Públicas
GT IV - Pesquisas e Estatísticas sobre Violência contra a mulher
Coordenação: Juíza Rita de Cássia Ciarline
Representante do MP
Representante das Delegacias
Representantes das Defensorias Públicas
Fonte: Conselho Nacional da Justiça