Judiciário instala Vara de Violência contra a mulher em Várzea Grande
Judiciário instala Vara de Violência contra a mulher
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quais mulheres figurem como vítima de violência física, psicológica ou moral praticada dentro da própria família. A cerimônia foi presidida pelo Desembargador José Jurandir de Lima, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado que ressaltou a importância da Vara para a Comarca. “Mato Grosso efetivamente se destaca nacionalmente por seu comprometimento social e com a causa da Justiça. A instalação de mais uma Vara Especializada demonstra a consciência que o Judiciário tem de que é preciso erradicar um dos problemas mais antigos da história da humnanidade" |
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Ainda durante a solenidade a juíza Marilza Aparecida Vitório foi empossada como titular da Vara. “A magistrada foi escolhida por seu espírito humanitário e despreendido que são valores imprescindíveis para que a Lei tenha o resultado esperado”, explica Shelma de Kato, que é responsável pela implantação das Varas no Estado.
Mato Grosso possui agora três Varas direcionadas à proteção da mulher (as outras duas estão situadas em Cuiabá, no Fórum da Capital). Todas elas funcionam de acordo a Lei Maria da Penha (11.340/2006), que entrou em vigor no dia 22 de setembro trazendo mudanças importantes para a preservação da vida e da saúde física e psicológica da mulher. Entre as inovações mais importantes estão a proibição de penas pecuniárias como punição para o agressor e a necessidade de os juízes, os
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promotores, os defensores e os agentes que trabalharão diretamente com as vítimas e agressores se especializem |
Keila Maressa
(65) 3617 3394