Presidente participa da abertura do X Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de MT
Presidente participa da abertura do X Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de MT
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O Presidente do TJMT, Desembargador José Jurandir de Lima, participou na manhã de hoje (6/12) da abertura do X Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso, no antigo Plenário do TJMT. Na ocasião, o magistrado destacou a importância de iniciativas como essa. “A reciclagem é importante para os juízes do Estado e o compartilhamento de experiências entre os magistrados é bastante produtivo, traz agilidade à Justiça”, destacou.
O Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Desembargador Manoel Ornellas de Almeida, explica que nesses encontros são tratadas questões relacionadas à Lei 9.099, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. “Um magistrado às vezes não conhece uma atividade que está sendo desenvolvida em outro município. Nesse encontro é possível formar um entendimento sobre determinado tema para uniformização das ações”, afirma.
De acordo com o coordenador dos Juizados Especiais do Estado, juiz Carlos Alberto Alves da Rocha, no encontro é possível discutir os problemas enfrentados em todos os Juizados Especiais do Estado. “São tratadas desde questões do dia a dia até questões estruturais. Essa troca de experiência pode trazer inovação à Comarca”, assinala.
Pela manhã, Manoel Ornellas fez explanações sobre quatro assuntos: XX FONAJE, Expectativas e Metas do Conselho Nacional de Justiça, Pacto Social em prol dos Juizados Especiais e Dia Nacional da Conciliação. Em seguida, o Desembargador Paulo da Cunha e o juiz Mário Kono de Oliveira debateram a nova Lei dos Tóxicos (Lei nº. 11343/06). As discussões prosseguem durante à tarde. Amanhã os trabalhos serão reabertos às 14h, com exposição dos temas, votação das propostas e conclusões gerais. O evento será encerrado às 17h.
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Lígia Tiemi Saito
(65) 3617-3409