Recesso forense começa hoje
Recesso forense começa hoje
O recesso forense do Poder Judiciário Mato-grossense começa hoje (20/12) e se estende até o dia 6 de janeiro de 2007. Nesse período o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e as Comarcas do Estado funcionarão em regime de plantão, com atendimentos entre 13h e 17h. A portaria que define o horário de funcionamento foi assinada no dia 11 de dezembro pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador José Jurandir de Lima.
Durante o recesso só serão apreciados os recursos em caráter de urgência, como hábeas corpus e liminares. Esses processos serão apreciados pela Câmara Especial composta pelos Desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho, Manoel Ornellas de Almeida e Diocles de Figueiredo.
O recesso forense do Poder Judiciário é regulamentado pela Lei Complementar 228/2005.
Keila Maressa
(65) 3617 3394