TJ vai aguardar decisão do STF sobre resolução
TJ vai aguardar decisão do STF sobre resolução
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu hoje (14/02), a exemplo de outros Tribunais Estaduais, aguardar a decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá tomar na quinta-feira com relação à constitucionalidade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata do nepotismo. O Juiz Auxiliar da Presidência do TJ, José Mauro Bianchini Fernandes, explicou que a decisão do Supremo é fundamental para o trabalho, já que os Tribunais enfrentam dificuldades em cumprir a resolução, pois a norma é confusa, tem problemas de interpretação, além de ter sua constitucionalidade questionada no Poder Judiciário.
Ele lembrou que o próprio CNJ também resolveu aguardar a decisão do Supremo, ao invés de analisar, no dia de hoje, as 11 consultas que recebeu com relação à interpretação da resolução do nepotismo. De acordo com José Mauro Bianchini, nenhum dirigente do poder judiciário nos Estados conseguiu fechar o levantamento correto de servidores passíveis de exonerações por causa das dúvidas que a resolução apresenta, entre elas, identificar relacionamentos afins até 3º grau, ou funcionários concursados que também exercem cargos comissionados ou funções gratificadas.
José Mauro Bianchini Fernandes esclareceu ainda que nas situações claras previstas na resolução, como servidor filho de Desembargador ou de Juiz, por exemplo, a disposição do Tribunal é de promover as exonerações. Ele assinalou, porém, que até ontem, o TJ havia recebido, e deferido, 108 mandados de segurança impetrados por servidores nessas condições. Nos mandados, os servidores argumentam, entre outros aspectos, que a resolução do CNJ é inconstitucional.