Tribunal vai pagar R$250 mil a credores do Estado
A partir de hoje (13/02), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso toma as providências necessárias para saldar parte das requisições de pequenos valores (RPVs) nas quais o Estado figura como devedor. As RPVs são precatórios com valor inferior a R$ 6.725,12 e pelo menos 50 credores serão beneficiados com o pagamento. No total devem ser pagos cerca R$ 250 mil reais.
A ordem para o acerto das RPVs levará em consideração o ano em que o credor do Estado inscreveu sua dívida no TJ. Segundo o Presidente do Tribunal, Desembargador José Jurandir de Lima, os pagamentos das RPVs começaram em 2004, quando foram pagos R$500 mil. No ano passado, o TJ pagou quase R$ 1 milhão e, até o final de 2006, José Jurandir acredita que serão saldadas todas dívidas referentes às RPVs.
No Tribunal existem atualmente cerca de 3000 precatórios e 400 requisições referentes ao Estado, municípios e autarquias. O município que possui maior número de processos é Cuiabá. Para mais informações sobre os precatórios, os credores podem procurar a Secretaria Auxiliar da Presidência
