Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Presidente do TJ responde ofícios de parlamentar

 

 

      O Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador José Jurandir de Lima, em resposta ao ofício encaminhado pelo deputado estadual José Carlos do Pátio, orientou o parlamentar a utilizar o recurso judicial apropriado para o caso do serviço de moto-taxistas em Rondonópolis. Em sessão do dia 9 de fevereiro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça concluiu, por unanimidade, que é inconstitucional a legislação municipal de Rondonópolis que regula a exploração do serviço de transporte remunerado de passageiro por motocicleta (moto-táxi).

 

      O Desembargador José Jurandir indeferiu outra solicitação do mesmo parlamentar, por meio de ofício, de agendamento de audiência para tratar a construção do Tribunal do Júri no Fórum de Rondonópolis. Segundo o Desembargador, essa obra figura como prioritária da sua gestão à frente do Judiciário. “A obra é bandeira da minha administração e não estou disposto a compartilhá-la com quem quer que seja”, declarou o Desembargador.