Empresa de telefonia é obrigada a retirar nome de cliente do SERASA
Empresa de telefonia é obrigada a retirar nome de cliente do SERASA
O Juiz de Direito Gilberto Lopes Bussiki, do Juizado Especial da Comarca de Campo Verde, deferiu na última sexta-feira (31) antecipação da tutela favorável a um cliente da VIVO Telemat Celular S/A para que o nome dele seja excluído dos cadastros do SPC e SERASA. Devido a uma falha no sistema de cobrança da empresa, o reclamante estava recebendo duas faturas referentes a uma mesma linha telefônica. Ele foi orientado pela própria empresa a pagar apenas uma delas, mas mesmo assim a linha telefônica foi bloqueada e o nome dele foi incluído nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito.
Por isso, ele moveu uma Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais cumulada com Antecipação Parcial de Tutela contra a empresa. O requerente conta que é proprietário de uma linha telefônica pós-paga. Em janeiro de 2005 solicitou à VIVO Telemat Celular S/A a alteração de seu plano para reduzir o gasto mensal. A partir do mês seguinte passou a receber duas faturas, uma referente ao consumo mensal do atual plano contratado e a outra referente ao plano anterior. Este último era debitado todo mês na conta corrente dele.
O cliente diz que entrou em contato com a empresa várias vezes para que o problema fosse solucionado, mas nada foi feito. No final de fevereiro de
Para o caso de não cumprimento da determinação judicial a empresa será obrigada a pagar multa diária de R$500. A VIVO Telemat Celular deverá manter excluído o nome requerente dos cadastros do SPC e SERASA até julgamento do feito.