Justiça Comunitária treina agentes em direito do trabalho
Justiça Comunitária treina agentes em direito do trabalho
A Justiça Comunitária, que tem como finalidade aproximar o judiciário da comunidade, realiza amanhã (07/03), palestra sobre os direitos e deveres do empregados com o fim de orientar os agentes comunitários que trabalham nos bairros de Cuiabá resolvendo conflitos das comunidades. A palestra será ministrada pelo advogado Celso Tadeu Monteiro Bastos, às 9h, no Plenário das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, localizado no térreo do anexo Desembargador António de Arruda.
A palestra faz parte do programa de educação continuada dos agentes e a capacitação é oferecida em parceria com outras instituições. A primeira edição, que foi realizada em janeiro, abordou temas diversos do Direito, já a segunda edição, em fevereiro, teve como tema os Programas Sociais e contou com o apoio da secretária adjunta da SETECS, Terezinha Magalhães. A terceira edição, que aconteceu no mês passado, foi sobre a Lei dos Tóxicos com o palestrante Antônio Sérgio Cordeiro Piedade que é membro do Ministério Público. Os temas são escolhidos de acordo com as dificuldades apresentadas pelos agentes.
A Justiça Comunitária tem como objetivo oferecer às pessoas carentes condições de resolver os conflitos mais simples por meio dos agentes que atuam como mediadores. Os agentes são selecionados entre os moradores dos bairros atendidos e todos os acordos firmados têm efeito legal e obrigatoriedade de cumprimento. Os atendimentos mais procurados são em torno de revisão de alimentos, aposentadorias, divórcios, reconhecimento de paternidade, ações de cobranças e relacionados à vizinhança.
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Atualmente a Justiça Comunitária atua somente em Cuiabá atendendo a 55 bairros com um total de 24 agentes. Entretanto, o programa já está em processo de formação nas cidades de Poconé, Cáceres, Rondonópolis e Várzea Grande.
Keila Maressa
(65) 3617 3393