Assinado Pacto em prol dos Juizados Especiais
Assinado Pacto em prol dos Juizados Especiais
Foi assinado em Brasília/DF o Pacto Social em Prol dos Juizados Especiais em que o Conselho Nacional de Justiça se compromete a adotar medidas para dar aos órgãos meios necessários para um prestação jurisdicional adequada. O pacto foi assinado pela ministra Ellen Gracie e pelos coordenadores de Juizados Especiais Estaduais e Federais no dia 17/05 (quarta-feira), na sede do CNJ. O Desembargador Manoel Ornellas, Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, e o juiz Carlos Alberto da Rocha, coordenador, representaram Mato Grosso no Estado.
Algumas das medidas que serão adotadas pelo CNJ são a recomendação de definição de meta de redução da taxa de congestionamento de processos nos juizados e a formação de grupos de estudo para tratar do financiamento dos juizados. A ministra elogiou o trabalho desenvolvido pelos juizados e pontuou "meu sonho é que cada cidadão possa resolver seus conflitos sem sair do seu quarteirão". Segundo o Desembargador Manoel Ornellas, os juizados permitem rapidez na tramitação dos processos já que julgam somente causas de menor complexidade.
Dentre os Juizados Especiais criados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso estão o Juizado Volante Ambiental (JUVAM), Juizado Especial Itinerante e o Serviço de Atendimento Imediato.
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JUVAM |
Atua cível e criminalmente nas agressões praticadas contra o meio ambiente, entre elas, pesca predatória, queimadas, caça, poluição e maus-tratos contra animais. |
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JEI |
Leva serviços da Justiça aos bairros mais distantes da Capital e de Várzea Grande. |
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SAI |
Tem a finalidade de atender os acidentes de trânsito sem vítimas, proporcionando rapidez na solução das ocorrências. |
Keila Maressa
(65) 3617 3393