Juíza de Pedra Preta determina bloqueio dos bens de ex-prefeito
Juíza de Pedra Preta determina bloqueio dos bens de ex-prefeito
O ex-prefeito do município de Pedra Preta, Nelson Dias de Moraes, e outras quatro pessoas, tiveram os bens indisponibilizados ontem (10/05) pela juíza da Comarca, Joseane Carla Viana Quinto. Todos são acusados de improbidade administrativa e de causar prejuízo no valor de cerca de R$2.130 milhões ao erário durante a gestão de Nelson de Moraes. Além desse processo no Fórum da Comarca existe outras três ações públicas contra o ex-prefeito.
Para garantir o cumprimento da determinação, a magistrada solicitou à Corregedoria que repasse a todos os Cartórios de Registro Civil a cláusula de indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e de todos os envolvidos, bem como de seus filhos, cônjuges e pessoas que vivam sob suas dependências. Determinou também ao Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso que avise à Justiça todos os veículos em nome dos envolvidos, cônjuges e dependentes.
Nelson Morais é acusado de fundar uma empresa em nome outra pessoa com o intuito de participar das licitações realizadas pela Prefeitura. Segundo a magistrada, a empresa foi criada com a finalidade única de prestar serviços ao Município já que não realizou negócios com nenhuma outra empresa e, após o mandato do ex-prefeito, a empresa foi “praticamente desativada”.
Estão sendo processados também, Luiz Marcos Rodrigues sócio do prefeito na empresa, Gerson Duran Luque, Cristiane Valéria da Silva Camim e Marcilene Costa Conceição Conto, que eram integrantes da comissão de licitação que homologou os procedimentos. A Justiça aguarda a notificação dos acusados e, posteriormente a apresentação da defesa, por escrito.