Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Ministros fecham Ciclo de Estudos

 

               A Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon Alves, e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Gilmar Ferreira Mendes, encerraram as atividades do 2º Ciclo Nacional de Estudos - Ação Fiscal do Tributo Estadual: Visão Administrativa e Judicial, que começou na noite quinta-feira (27/04), e se estendeu até a manhã do sábado (29/04).   

 

               A Ministra proferiu a palestra “Prescrição e Decadência no Direito Tributário” e elogiou a escolha do tema. “Neste País só se discute processo e se esquece do Direito Material. E quando se fala de tributação, que é uma legislação dificultosa e que não é clara, encontros como esse servem para aclarar os aplicadores do Direito, então o debate é de importância fundamental”, avalia a Ministra.  

 

               Já o Ministro Gilmar Mendes abordou o tema “Aspectos constitucionais do ICMS” por entender que esse imposto tem relevância estadual. O evento ocorreu no auditório do Fórum da Capital. E foi voltado para operadores e estudantes do Direito e tributaristas. Cerca de 600 pessoas assistiram as 15 palestras oferecidas pelo Ciclo de Estudos.

 

               Para o presidente da Academia Mato-grossense de Magistrados (AMA), Desembargador João Antônio Neto, o encontro cumpriu o seu papel que é o de ampliar o debate sobre os assuntos relevantes a sociedade. O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Jurandir de Lima, avaliou o evento como positivo. “As palestras foram excelentes, o que é muito bom para a atualização do Judiciário”.

 

Alcione dos Anjos

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