Terminam hoje atividades do CNPCP
Terminam hoje atividades do CNPCP
Termina hoje (30/05) a 321ª reunião do Conselho Nacional de Políticas Criminais Penitenciárias que é sediada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O evento foi marcado por reuniões e pela audiência pública do CNPCP (ontem – 29/05), que reuniu além dos conselheiros, Desembargadores, juízes, advogados, membros do Ministério Público, autoridades do Poder Executivo e representantes da sociedade.
Durante a audiência, foram expostos os resultados do estudo realizado pelo CNPCP no sistema prisional mato-grossense. As inspeções foram realizadas nos presídios masculinos do Pascoal Ramos e da Mata Grande (Rondonópolis) e no presídio feminino Ana Maria Couto May.
Segundo o Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Kuehne, apesar de os presídios masculinos necessitarem de pelo menos 3.040 vagas novas, eles apresentam problemas considerados regulares frente ao sistema prisional brasileiro, como superlotação e falta de oportunidade de trabalho para os reeducandos. Já o presídio feminino apresenta ótima situação de respeito aos direitos das reeducandas.
O Presidente do CNPCP, Antônio Carlos Mariz de Oliveira, afirma que o Poder Judiciário pode ajudar a aliviar a superlotação dos presídios brasileiros. Uma das soluções seria utilização de penas alternativas como pagamento de cesta básica e serviços prestados à sociedade, ao invés de penas de reclusão nos crimes de pequena monta.Todas as 73 Comarcas do Estado possuem Juizados Especiais, responsáveis por grande parte da expedição desse tipo de pena. A implantação dos Juizados faz parte do plano de interiorização do Poder Judiciário mato-grossense.
Keila Maressa
(65) 3617 3393