Liminar garante que alunos inadimplentes realizem provas
Liminar garante que alunos inadimplentes realizem provas
A juíza da Quarta Vara Cível da Comarca de Diamantino Tatyana Lopes de Araújo concedeu na sexta-feira (9/06) liminar favorável aos alunos do Curso de Direito da União de Ensino Superior de Diamantino (UNED). O Mandado de Segurança Coletivo foi proposto por estudantes que tiveram as matrículas canceladas e não conseguiram fazer as provas finais devido à inadimplência das mensalidades.
De acordo com a decisão da juíza, a autoridade coatora, UNED, não poderia ter cancelado as matrículas dos alunos, principalmente pelo fato deles estarem em semana de prova o que fere os preceitos legais. “Tendo em vista que os alunos já estão no fim do primeiro semestre, e, obviamente se não fizerem as provas terão seus estudos demasiadamente prejudicados”, considerou.
A liminar determina que a instituição autorize imediatamente os alunos a realizar as provas do bimestre, em caso de descumprimento a multa diária fixada é de R$ 500. A UNED ainda teve 10 dias para recorrer da decisão.
Alcione dos Anjos
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