TJ disponibiliza inteiro teor de acórdãos no site
TJ disponibiliza inteiro teor de acórdãos no site
O inteiro teor de todos os acórdãos das Câmaras Cíveis, Criminais e do Órgão Especial já está sendo disponibilizado no site internet (www.tjmt.jus.br) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A informação está vinculada ao andamento processual do recurso e pode ser acessada a partir do link Andamento Processual na parte inferior do site. A novidade pode ser acessada desde o início do mês.
A iniciativa atende a uma antiga reinvidicação dos advogados do Estado e, na prática, possibilita tanto aos advogados quanto às partes terem conhecimento da íntegra das decisões dos Desembargadores sem precisar se deslocar ao Tribunal, como acontecia anteriormente. Segundo pesquisa realizada no TJMT, atualmente, a solicitação de cópia de acórdãos representa o terceiro serviço mais solicitado nas Secretarias, informa a diretora da seção cível, Rosemeire Santini Pincerato.
Rosemeire explica ainda que os advogados e as partes sempre tiveram acesso aos acórdãos, entretanto a limitação que havia era que no site só era publicada parte do acórdão e não o seu inteiro teor. “Atualmente, essa pesquisa é ampla, e basta clicar sobre a ementa para visualizar o acórdão integralmente”, diz a diretora.
Jurisprudência
Outra novidade que o site do TJMT apresenta para os usuários é a padronização da ferramenta de busca de jurisprudências do Tribunal. O novo método é igual ao utilizado pelo Supremo Tribunal Federal e faz parte do processo de padronização dos sistemas de informática utilizados pelos Tribunais.
A nova ferramenta é mais ampla que a antiga e possibilita a pesquisa de jurisprudência por quatro novos filtros: por magistrado, por data de julgamento, por Câmara julgadora e por classe. As buscas no site internet do TJMT podem ser realizadas no hyperlink Jurisprudência na parte inferior do portal. Jurisprudências são decisões proferidas reiteradamente por um Tribunal sobre determinado assunto.
Keila Maressa
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