Reunião discute implementação do Juizado Especial
Reunião discute implementação do Juizado Especial
A implantação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar e a qualidade do atendimento prestado às mulheres que sofrem algum tipo de violência foi pauta do 1º Colóquio sobre violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizado hoje (30/08) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O evento foi realizado no Plenário 1 na sede do TJ e coordenado pela Desembargadora Shelma Lombardi de Kato.
O saldo da reunião, segundo a Desembargadora, foi positivo já que ficou definido o apoio do Poder Executivo e Legislativo à causa. “A Lei prevê penas mais duras para os agressores, assim, vai inibir as agressões. Entretanto, sozinha ela não faz nada. Nós precisamos do apoio de todo o Poder Judiciário, do Poder Legislativo e também Executivo para cumprir a tarefa de fazer os Juizados funcionarem”, explica a magistrada.
Os Juizados serão implantados de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340), que prevê também qualificação específica para magistrados, promotores, defensores e equipe de psicólogos e assistentes sociais que irão trabalhar diretamente com as mulheres vítimas de violência. “A capacitação da equipe é essencial para oferecer às mulheres vítimas da violência um serviço digno”, ressalta Shlema Lombardi.
Keila Maressa
(65) 3617 3394