Juíza profere palestra para policiais militares sobre Lei Maria da Penha
Juíza profere palestra para policiais militares sobre Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) foi o tema principal da palestra ministrada ontem (28/9), às 8 horas, pela Juíza de Direito Débora Roberta Pain Caldas ao efetivo da Polícia Militar de Sorriso (66 policiais).
Reunidos na Câmara Municipal de Vereadores local, os policiais ouviram as colocações da magistrada, que traçou um panorama geral sobre a nova legislação e, posteriormente, tratou especificamente acerca das novas atribuições dirigidas à autoridade policial.
Foi registrado, também, que o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso foi pioneiro na instalação de varas especializadas da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, sendo citado como exemplo por outros Tribunais de Justiça do país.