Justiça interdita Presídio das Palmeiras
Justiça interdita Presídio das Palmeiras
A Unidade Prisional Regional Agrícola das Palmeiras (Uprap) foi interditada parcialmente ontem (13/09) pelo juiz de Santo Antônio do Leverger, Lídio Modesto da Silva Filho, a fim de que não aumente o número atual de reeducandos internos. A decisão foi proferida com base nos laudos de técnicos em engenharia civil e sanitária que apontam irregularidades no estabelecimento e falta de condições mínimas de salubridade para a saúde do ser humano, no que se refere à lotação, circulação, alimentação e inadequação sanitária.
Com a decisão, fica proibido o recolhimento de novos presos na unidade e a transferência de reeducandos para o presídio, que só será realizada em caso de extrema necessidade e com autorização judicial. Ainda de acordo com a decisão do magistrado, a interdição da Uprap “dura até que o Governo do Estado adote medidas que diminuam o número de presos e reforme as dependências da unidade”.
“A Unidade Prisional de Palmeiras é um local de presos que estão recolhidos em absoluta afronta aos direitos individuais e fundamentais da pessoa humana, aniquilando visivelmente sua condição de dignidade, tornando o cumprimento da pena aplicada cruel e manifestadamente ilegal, abusiva, pois estão com limitação de alimentação, problemas sanitários, as casas estão em ruínas, a ponte de acesso está quebrada e a estrutura predial da administração está precisando de reforma”, resume Lídio Modesto. Atualmente o Presídio das Palmeiras tem aproximadamente 100 reeducandos recolhidos.
Keila Maressa
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