Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Ministra Ellen Gracie participa de solenidade de instalação de Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

 

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie Northfleet, participará na próxima sexta-feira (22/9), em Cuiabá, do ato de instalação das duas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Essas varas funcionarão em conformidade com a Lei Maria da Penha (11.340/2006), que entrará em vigor na mesma data (22/9), e julgarão exclusivamente causas cíveis e criminais em que a mulher figure como vítima de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

 

A partir das 14h30, o Presidente do TJMT, Desembargador José Jurandir de Lima, dará início à solenidade de instalação das duas varas. Às 15h15, Ellen Gracie será homenageada pelo Poder Judiciário mato-grossense com a entrega da medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita.

 

As duas varas foram criadas com intuito de eliminar a prática de violência contra a mulher. Várzea Grande e Rondonópolis serão as próximas comarcas a contar esse tipo especializado de vara. “Com essa medida, Mato Grosso sai na frente no combate à violência contra as mulheres”, destaca José Jurandir.

 

A Lei Maria da Penha traz mudanças importantes para a preservação da vida e da saúde física e psicológica da mulher. Entre as inovações mais importantes estão a proibição de penas pecuniárias como punição para o agressor e a necessidade de os juízes, os promotores, os defensores e os agentes que trabalharão diretamente com as vítimas e agressores se especializem em Direitos Humanos.

 

Em Mato Grosso, os trabalhos de implantação estão sob a coordenação da Desembargadora Shelma Lombardi de Kato, que conta com o auxílio dos Desembargadores Rui Ramos Ribeiro e Paulo da Cunha. Representantes do Poder Legislativo e Executivo do Estado também apóiam a causa.

               

Lígia Tiemi Saito

(65) 3617-3409