Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Programação do Dia dos Juizados Especiais segue até as 18h

 

      Com a campanha Juizado Especial – 11 anos de sucesso, as comemorações do Dia dos Juizados Especiais seguem até às 18h de hoje. Em Cuiabá, o evento é realizado na Praça Alencastro onde os Juizados montaram tendas para fazer atendimento ao público e prestar informações acerca dos serviços prestados pelos Juizados Especiais.

 

      Até às 11h, pelo menos 25 atendimentos já haviam sido realizados pelas equipes dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, do Juizado Especial Itinerante (JEI), Juizado Volante Ambiental (Juvam), Serviço de Atendimento Imediato (SAI) e Juizado do Consumidor. “Aparecem todos os tipos de dúvidas, mas, principalmente, acerca dos direitos do consumidor, de vizinhança e de família”, explica o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Desembargador Manoel Ornellas.

 

     

      Ainda pela manhã, o Juvam apresentou uma peça teatral desenvolvida para crianças de 2 a 10 anos, que aborda de forma simples e descomplicada assuntos como área de preservação ambiental, desmatamento e proteção à fauna e flora. Leandro Almeida, 21 anos, que assistiu à peça teatral, acredita que ações como essa “são interessantes, pois plantam uma semente em cada pessoa”. A apresentação será repetida às 17h.

 

O Dia dos Juizados Especiais foi instituído pela Lei Estadual 8.205, em 11 de novembro de 2004 e os Juizados Especiais foram criados no Brasil pela Lei 9.099/95. O Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador José Jurandir de Lima, lembra que antes mesmo de ser editada a Lei Federal, o Estado já possuía Juizados Especiais (então chamados Juizados de Pequenas Causas). “Mato Grosso é pioneiro na implantação desse serviço e em 1993 nós já fazíamos conciliação nos Juizados de Pequenas Causas. Atualmente, todas as 75 Comarcas do Estado possuem Juizados Especiais Cíveis e Criminais”, destaca José Jurandir.