Solenidade de instalação de Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher ocorre hoje
Solenidade de instalação de Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher ocorre hoje
Será realizada nesta sexta-feira a sessão solene de instalação das duas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que julgarão exclusivamente causas cíveis e criminais em que a mulher figure como vítima de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Essas varas funcionarão em conformidade com a Lei Maria da Penha (11.340/2006), que entrou em vigor hoje (22/9).
O Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador José Jurandir de Lima, dará início à solenidade às 14h30, no Plenário 1 do TJMT. A vice-presidente do Conselho da Organização das Nações Unidas Sobre a Eliminação da Discriminação Contra a Mulher (CEDAW), jurista Sílvia Pimentel, participará da cerimônia. Às 15h15, será homenageada pelo Poder Judiciário mato-grossense com a entrega da medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita.
Sílvia Pimentel é professora doutora em Filosofia do Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Tem dedicado sua carreira à luta pelo fim da discriminação e violência contra mulheres e é autora de mais de dez livros publicados na área dos direitos das mulheres e direitos humanos.
O atendimento à imprensa será feito a partir das 15h30.
INOVAÇÃO
A Lei Maria da Penha traz mudanças importantes para a preservação da vida e da saúde física e psicológica da mulher. Entre as inovações mais importantes estão a proibição de penas pecuniárias como punição para o agressor e a necessidade de os juízes, os promotores, os defensores e os agentes que trabalharão diretamente com as vítimas e agressores se especializem
As juízas Amini Haddad Campos e Valdeci Moraes Siqueira serão as titulares das novas varas, que serão instaladas no Fórum da Capital. No local também funcionará o núcleo psicossocial, que prestará assistência social e psicológica às mulheres vítimas de abuso. Os atendimentos serão gratuitos.
Lígia Tiemi Saito
(65) 3617-3409