Central vai funcionar no TJMT
A Central de Conciliação de Precatórios, a ser instalada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso no próximo dia 23, já tem endereço definido. Ela vai funcionar na Ala Atahide Monteiro da Silva, localizada no Palácio da Justiça,
Ao implantar a Central de Precatórios, que funcionará como instrumento de efetivação da justiça, o presidente do TJMT, desembargador Paulo Lessa, busca dar mais celeridade e eficácia à entrega da prestação jurisdicional, conforme estabelecido no planejamento estratégico para o biênio 2007/2009. "Vamos empreender todos os esforços necessários para a quitação das requisições de pagamentos ao cidadão", garante o desembargador.
A Central de Conciliação de Precatórios, instituída pela portaria nº. 711/2007, contará com espaço próprio para a realização das audiências de conciliação. O novo órgão vai contribuir para dar efetividade às decisões judiciais, evitando prejuízos aos credores e protegendo os direitos dos cidadãos mato-grossenses.
As requisições de pagamento (precatórios) que não forem objeto de conciliação serão devolvidas à Secretaria com informações do resultado da audiência. Estes precatórios deverão ser pagos, respeitando a ordem cronológica, com atualização monetária de acordo com a tabela de índice de correção divulgada pela Corregedoria-Geral da Justiça.
O Tribunal de Justiça já manteve contato com os dirigentes das diversas entidades devedoras (Estado, municípios, autarquias), a fim de que elas assinem um protocolo de intenções. Este protocolo prevê o repasse de um valor mensal destinado ao acordo com os credores.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3617-3394
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