Judiciário convida sociedade a se inscrever como jurado voluntário

Encontram-se abertas as inscrições para a campanha 'Jurado Voluntário - um exemplo de cidadania', na Comarca de Primavera do Leste. A iniciativa visa buscar a participação de cidadãos nas sessões do Tribunal do Júri a partir do próximo ano. Nessas sessões, são julgados réus que cometeram crimes dolosos contra a vida. As próximas ocorrerão em março, junho e setembro de 2008.  

A campanha, lançada nesta quarta-feira (10 de outubro) e que prossegue até o dia 10 de novembro, foi desenvolvida pelo juiz Luis Otávio Pereira Marques, titular da Vara Criminal da Comarca de Primavera, em parceria com a Promotoria de Justiça Criminal e Defensoria Pública Criminal. O tema da campanha é 'Contribua com a Justiça de nossa comarca, seja um jurado voluntário, dê um exemplo de cidadania!'.

            Conforme o magistrado, os únicos pré-requisitos para a inscrição são: ser maior de 21 anos e não possuir antecedentes criminais. Os benefícios para quem participa da sessões de júri estão listados no artigo 437 do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece que 'o exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo, bem como preferência, em igualdade de condições, nas concorrências públicas'.

Para desenvolver a campanha, o juiz Luis Otávio Pereira Marques se espelhou na iniciativa do mesário voluntário desenvolvida pela Justiça Eleitoral no último pleito. Todo ano, no mês de novembro, a Vara Criminal precisa divulgar uma lista com pelo menos 80 nomes aptos a participar do júri, e há muito tempo não há renovação dessas pessoas.

"Há três anos, desde que cheguei à comarca, venho tentando modificar essa lista, oficiando clubes de serviços, entidades de classe e associações, mas tínhamos poucas respostas e as mudanças foram tímidas. Muitas pessoas já estão há muito tempo sendo jurado e é importante a renovação, para que novas pessoas, com outra visão, também participem", explica o magistrado. Os candidatos inscritos passarão por um triagem antes de ser selecionados.

Ele destaca que o objetivo dessa campanha inédita é despertar na comunidade um exemplo de cidadania e a importância da função de jurado, que presta um relevante serviço para a justiça. Para os cidadãos que têm receio de se inscrever por conta do trabalho, o magistrado explica que o empregador não pode descontar do salário o dia em que a pessoa participa do júri. Cada participante recebe ainda um certificado para apresentar ao empregador.

As inscrições, gratuitas, podem ser feitas no Cartório Criminal de Primavera do Leste (Fórum - Rua Benjamin Cerutti, n.º 252, bairro Castelândia); Promotoria de Justiça (Rua Blumenau, n.º 281, Centro) e Defensoria Pública (Ed. Poupa Tempo - Av. Cuiabá, n.º 653, Centro).

JÚRI - Em 2007, a Comarca de Primavera do Leste realizou 12 sessões de júris. A média de duração das últimas sessões realizadas, conforme o magistrado, foi de cerca de seis horas. "Se não for casos muito complexos, a sessão não costuma demorar", informou o magistrado.

A nova lista de jurados será publicada no fim de novembro e republicada na 2ª quinzena de dezembro, após possíveis impugnações.  O município de Primavera do Leste está localizado a 231 km ao Sul de Cuiabá.

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