Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Livro centra na discussão sobre a lei de proteção às mulheres

 

 

            Nesta quinta-feira (18/10), a juíza Amini Haddad Campos, titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, e a promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Corrêa lançam o livro "Direitos Humanos das Mulheres - Doutrina, Prática, Direito Comparado, Estatística, Estudo de Casos, Comentários à Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e Legislação Internacional". A obra foi publicada pela Juruá Editora Nacional e Internacional e será lançada às 18h30 na Livraria Janina do Pantanal Shopping, em Cuiabá.

 

             Conforme a magistrada, esse livro é o primeiro a tratar especificamente deste tema e, por isso, é uma obra inovadora. "Mostramos a realidade das mulheres em todo o mundo. Para todos aqueles que se dedicam à temática dos direitos humanos, é uma obra imprescindível, pois a leitura será enriquecedora", garante a juíza Amini Haddad. Ela espera que a publicação tenha repercussão nacional e que sirva como modelo e exemplo de trabalho para os demais Estados brasileiros.

 

Com mestrado em Direito Constitucional, a juíza Amini Haddad, diretora cultural da Academia Mato-grossense de Magistrados (AMA), sempre se sentiu estimulada a estudar o assunto. Em setembro de 2006, ao assumir a titularidade da vara especializada criada em função da entrada em vigor da Lei Maria da Penha, ela passou a colher dados da realidade social e sentiu necessidade de escrever sobre o assunto sob o enfoque do Poder Judiciário. "Convidei a promotora Lindinalva para que ela trouxesse a leitura do Ministério Público e eu a funcionalidade da lei no Judiciário. Tratamos de questões das medidas civis, criminais, estatísticas, estudos de caso, direito comparado, entre outros".

 

A temática da publicação centrou-se nos direitos das mulheres e há estudos sobre a atual situação das mulheres em todo o mundo. "Pesquisamos as legislações de todos os países da América Latina para fazer um parâmetro de qual lei que protege mais", revela a juíza. O trabalho desenvolvido pelas duas profissionais junto às varas especializadas teve tamanha repercussão que os projetos de funcionalidade foram homologados junto à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, entidade vinculada ao governo federal, para servir de exemplo aos demais Estados da nação. Por conta do sucesso do trabalho desenvolvido em Mato Grosso, as autoras do livro já proferiram palestras em diversos municípios do interior e também em Brasília (DF), Bahia, Rio de Janeiro, Tocantins e Acre.

 

Integrante da Academia Mato-grossense de Letras desde setembro de 2006, onde ocupa da cadeira 39, a juíza Amini Haddad Campos já publicou outros dois livros. O primeiro, denominado "O devido processo proporcional", foi lançado em 2001. Já "Transformações no direito constitucional" foi publicado em 2002.

 

 

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