TJMT lança precatória eletrônica
Carta precatória eletrônica visa acelerar tramitação
O Poder Judiciário de Mato Grosso deu início hoje a mais uma arrojada experiência de implantação dos processos 100% digitais nas comarcas de Mato Grosso, o que vai resultar em imensurável ganho na agilidade da tramitação dos processos e economia para os cofres públicos. Trata-se da carta precatória eletrônica e do executivo fiscal virtual, implantados hoje (01 de outubro) no Fórum da comarca de Várzea Grande.
A primeira carta precatória eletrônica foi enviada 'online' para seu cumprimento na Comarca de Tangará da Serra, a
Conforme o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, este é um novo tempo no judiciário estadual. "Logo, todas as comunicações oficiais que transitem entre órgãos do Poder Judiciário, serão feitas preferencialmente, por meio eletrônico", comentou. Ele ressaltou ainda que a implantação da carta precatória eletrônica e da execução fiscal virtual demonstra a 'preocupação da atual gestão do Poder Judiciário em imprimir mais eficiência e assegurar sustentabilidade e efetividade à atuação da justiça'.
"Estamos debruçados na busca de melhorias, dedicando tempo e esforços para implantação de inovações que resultem em mais agilidade na entrega da prestação jurisdicional, atuando para promover a tão sonhada cultura de celeridade e garantias inamovíveis do acesso a justiça", destacou o presidente.
Execução Fiscal - O sistema a ser utilizado para as ações de execução fiscal será o FiscalNet, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça. O motivo foi devido ao volume de processos dessa natureza, que tramitam na justiça estadual. De acordo com informações da Corregedoria, atualmente 1/3 das ações que tramitam nas 79 comarcas do Estado são de execução fiscal, um total de 208 mil processos. Somente
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O sistema FiscalNet, inicialmente, será utilizado para as ações impetradas pela Procuradoria Geral do Estado nas três varas de Fazenda Pública da comarca de Várzea Grande. "À medida que, todas as falhas que forem constatadas durante o processo de implantação do projeto forem supridas e consertadas, estaremos instalando o programa em todas as varas e comarcas, onde tramitam as ações de executivos fiscais", explicou o corregedor-geral da justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri. |
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Outras medidas já foram implementadas pela Corregedoria-Geral para dar agilidade na cobrança da certidão de dívida ativa. Recentemente um provimento do corregedor determinou que ações movidas pelas prefeituras com valor inferior a R$ 371,00 não possam mais ser ajuizadas.
"Deixamos para os gestores públicos das prefeituras duas opções, ou eles protestam as dívidas em cartório ou deixam acumular até o valor ser superior ao mínimo de 371 reais. Assim, reduz o número de processos dessa natureza", ressaltou desembargador Orlando Perri.
Carta Precatória - A emissão da carta precatória eletrônica irá reduzir prazos no trâmite processual. Isso permitirá que um magistrado de Várzea Grande possa se comunicar com outro de Tangará da Serra para requerer citação de alguém, a tomada de depoimentos de testemunhas ou até mesmo a execução de bens.
O objetivo do Poder Judiciário é que até 2009 todas as comarcas estejam interligadas com o novo sistema. A medida contempla as metas estabelecidas pela gestão 2007/2009, presidida pelo desembargador Paulo Lessa, que pretende promover para a justiça mato-grossense mais 'acessibilidade, efetividade e transparência'.
Tempo Real - Magistrados, advogados, representantes da subseção da OAB de Tangará da Serra, o prefeito da cidade, Júlio César Ladeia e outras autoridades acompanharam ao vivo a transmissão do lançamento da Carta Precatória Eletrônica pelo site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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A carta precatória enviada de um computador do Fórum da comarca de Várzea Grande foi recebida no mesmo instante pela 3a Vara Cível da comarca de Tangará da Serra, pelo juiz Jamilson Haddad Campos, responsável pelo recebimento e distribuição das cartas precatórias da comarca. O documento enviado pela internet foi recebido pelo protocolo, distribuído, encaminhado para o escrivão que o enviou ao magistrado de maneira rápida e totalmente digital. Em poucos segundos e alguns 'cliques' o juiz Jamilson Haddad pôde analisar o pedido da carta precatória e determinar o cumprimento da mesma.
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
(65) 3617-3394
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