Trâmite processual será mais célere
Juízes terão acesso a banco de dados para atualizar endereço das partes
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Em no máximo dez dias, os 227 juízes do Poder Judiciário Estadual passarão a contar com uma nova ferramenta que contribuirá para dar mais celeridade ao trâmite dos 650 mil processos distribuídos pelas 79 comarcas existentes no Estado. Hoje (03/10), o Tribunal de Justiça firmou convênios para permitir que os magistrados tenham acesso ao banco de dados de seis instituições públicas e privadas - Junta Comercial do Estado (Jucemat), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Brasil Telecom, Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) e Receita Federal.
"O maior benefício é a facilidade de acesso aos dados essenciais aos julgamentos dos processos. Isso se relaciona diretamente aos três pilares da administração, assentados na tríade acessibilidade, efetividade e transparência da Justiça. Às vezes dependemos de um número de telefone, de um dado da Receita, do Detran ou da Jucemat, e não era fácil e rápido obter essa informação para dar andamento ao processo. Agora, com os convênios, haverá maior efetividade na prestação jurisdicional", afirma o desembargador Paulo Lessa. Na solenidade de assinatura, realizada no Palácio da Justiça, em Cuiabá, o magistrado agradeceu a colaboração de todos que firmaram a parceria. "Esse evento demonstra que há sinergismo na nossa sociedade, pois há colaboração mútua entre Poder Judiciário e sociedade".
Com a assinatura do convênio de cooperação técnica com as instituições, os magistrados poderão atualizar os endereços das partes e das testemunhas. Durante visitas realizadas nos 10 pólos regionais do Estado, entre abril e junho deste ano, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando Perri, discutiu com a comunidade e com 191 magistrados do Estado os principais entraves para o trâmite processual. Uma das principais reclamações feitas pelos magistrados consultados foi justamente a dificuldade de localizar partes ou testemunhas de um processo, que acabam emperrando o andamento do mesmo. Agora, com o acesso ampliado através destas entidades, haverá imensurável ganho na agilidade processual.
"Temos cerca de 600 planos de ação da Corregedoria para combater essas causas e hoje mais um deles foi cumprido. Muitas vezes o juiz não consegue dar andamento ao processo em razão da falta de localização de uma parte ou testemunha. Então, resolvemos procurar esses órgãos públicos e privados que detêm amplo banco de dados para fornecer as informações necessárias aos nossos magistrados. Hoje quero agradecer a sensibilidade dessas instituições que atenderam nossa solicitação", afirmou o corregedor.
A assinatura destes convênios contempla algumas das metas estabelecidas pela atual direção do TJMT, entre elas a redução no tempo na tramitação dos processos na 1ª Instância em 30% e do estoque processual em 20% até fevereiro de 2009. Apesar de ter cumprido mais um plano de ação estabelecido pela Corregedoria, o desembargador Orlando Perri continua empenhado em resolver as principais causas da morosidade na 1ª Instância. "Estamos trabalhando nos planos de ações para resolver as principais causas para a morosidade da justiça e para o elevado acúmulo processual. Para isso, mantemos contato contínuo com outras instituições e Poderes para desenvolver ferramentas para resolver esses problemas", disse o magistrado.
Presente à solenidade, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), desembargador José Silvério Gomes, afirma que o banco de dados da instituição está sempre atualizado e que a pesquisa vai ser feita de forma on-line, garantindo trâmite mais ágil. "Tem juiz que fica com processo parado até dois meses porque precisa de uma informação. Agora, com o novo sistema de comunicação, o magistrado receberá resposta que solicitou ao TRE em no máximo cinco dias, agilizando muito a prestação jurisdicional", garante. O presidente da CDL, José Alberto de Aguiar, também assinou o convênio.
De acordo com a vice-presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), Ana Maria da Costa Faria, os magistrados passarão a ter acesso ao cadastro de todas as empresas e empresários do Estado, com endereço da sede, filiais, dos sócios-proprietários, participação no capital social, entre outros. O diretor da filial mato-grossense da Brasil Telecom, Wagner Oliveira Gomes, revela que a empresa disponibilizará de maneira on-line os dados atualizados dos assinantes disponibilizados na lista telefônica, como nome, telefone e endereço. A exceção são os assinantes que optam por não divulgar os dados.
Já o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Teodoro Moreira Lopes, explica que será disponibilizado aos juízes o acesso ao sistema do departamento. "Os juízes poderão pesquisar endereço e imagem dos motoristas atualizados, além de lançar no sistema as penalidades previstas na lei. A penhora de veículos, por exemplo, poderá ser feita automaticamente. Hoje quando a pessoa fica sabendo da penhora, acaba transferindo o veículo para outra pessoa. Agora, o juiz vai lançar o resultado da sua decisão diretamente no nosso sistema".
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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