Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

 

Centenas de famílias terão direito ao terreno onde moram em Sinop

 

 

O Poder Judiciário solucionou, por meio da conciliação, um conflito que durava mais de 5 anos no município de Sinop (a 505 km de Cuiabá). As 258 famílias que invadiram uma área particular de 12 hectares poderão pagar pela posse do terreno. O acordo inédito na região foi mediado pelo juiz da 4ª Vara Cível de Sinop, Marcos Faleiros da Silva. As famílias irão pagar o total equivalente a R$ 504 mil pela área, que agora passou a ser um bairro constituído, 'Jardim do Ouro'.

 

No acordo, cada família irá pagar por mês R$ 81,39 em 24 parcelas iguais. Depois da quitação de toda a área, a empresa proprietária do terreno irá realizar a transferência dominial (escritura pública e registro do título) em definitivo as famílias.

 

Conforme o magistrado que celebrou o acordo, "não existia outra forma de resolver essa questão que não fosse pela conciliação. Como existiam mais de 400 pessoas vivendo na área, com casas construídas seria muito difícil desocupar o terreno". O magistrado informou ainda que o cumprimento de uma sentença seria praticamente impossível nesse caso.

 

Ele ressaltou o fato de que o acordo trouxe benefícios para todas as partes envolvidas no processo. "Com essa decisão, as famílias tiveram restabelecida a dignidade humana e o proprietário do terreno receberá meio milhão de reais pela área. Assim todos foram contemplados", destacou o magistrado.

 

PIONEIRISMO - O acordo celebrado com as famílias foi realizado no auditório da Câmara de Vereadores e contou com a presença de 400 pessoas que vivem na área, além dos proprietários do terreno, representantes da prefeitura de Sinop, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema-MT), Defensoria Pública, Ministério Público, entre outras entidades.

 

A participação dos poderes públicos, na avaliação do juiz, foi o diferencial nesse processo de conciliação. "Conseguimos envolver os poderes públicos e com isso, o acordo estabelecido propiciará imediatamente que as famílias tenham acesso ao abastecimento de água e a rede de energia", informou o magistrado.

 

            Ele explicou que será realizado pela prefeitura um mutirão de limpeza em toda a área. A Sema também irá visitar a área para fazer um levantamento ambiental.

 

MOVIMENTO - O trabalho realizado pelo magistrado faz parte de um novo perfil que está sendo implantado no Judiciário estadual, trabalhar a conciliação como solução para os conflitos e manutenção da paz social. Na próxima semana será realizado o Movimento Permanente da Conciliação em todo o Estado. A previsão é que 14.040 audiências serão realizadas nas 79 comarcas do estado. O movimento será nos dias 5, 6 e 7 de novembro.

 

 

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