Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

 

 Abertura de '16 dias de Ativismo' será no Parque Mãe Bonifácia

 

            Começa no próximo domingo, dia 25 de novembro, a campanha nacional "16 dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres", organizada em Mato Grosso pelo Poder Judiciário em parceria com o Ministério Público Estadual e a Associação Nacional das Magistradas. A abertura oficial em Cuiabá será no Parque Mãe Bonifácia às 14 horas, com apresentações artísticas e shows culturais.

 

            As atividades são organizadas por meio da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá. Esta é a primeira vez que o judiciário mato-grossense adere a uma campanha em nível internacional, já que é promovida pelas Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (Agende) com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU).

 

A meta, segundo a juíza Amini Haddad Campos, responsável pela 1ª Vara Especializada e uma das organizadoras do evento, é promover a valorização da mulher tanto na família como na sociedade em geral. Além disso, a campanha servirá para difundir a Lei 11.340/06, mais conhecida como 'Lei Maria da Penha'.

 

Para a magistrada o evento tem fundamental importância para a população, pois contribui de maneira significativa para a redução dos índices de violência praticados contra a mulher. "Atualmente, só na primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher existem 3,4 mil procedimentos em trâmite. Com esse tipo de trabalho o judiciário estadual demonstra o comprometimento não só na resolução dos casos, mas com as questões sociais", explicou a magistrada.

 

Durante os dezesseis dias de programação (de 25 de novembro a 10 de dezembro), várias atividades serão realizadas em Cuiabá. Os benefícios da Lei Maria da Penha e seu conteúdo serão levados a entidades que realizam projetos sociais, como os centros de convivência Padre Firmo, Maria Inês, Novo Horizonte, em grupos de apoio, como Alcoólicos Anônimos e locais de grande movimentação de pessoas, como na rede de Supermercados Modelo e no Aeroporto Marechal Rondon.

 

A expectativa é que mulheres dos mais variados grupos sociais tenham contato com o que estabelece a lei e seus direitos. Para isso, também serão distribuídos panfletos e cartazes pela cidade, que conterão informações sobre onde a vítima deve denunciar a agressão sofrida. Além disso, quem receber o folder vai ficar informado acerca os tipos de violência e as medidas protetivas que a lei contempla.

 

Os alvos dos organizadores da campanha não são apenas as mulheres. Eles esperam conscientizar os homens para o fim da violência doméstica contra a mulher, demonstrando que existem conseqüências para os atos praticados e que podem levá-los a prisão.

 

 

PROGRAMAÇÃO - O evento de abertura, no Parque Mãe Bonifácia, contará com a presença de representantes que lutam pelos direitos das mulheres, integrantes dos poderes judiciário e executivo, ministério público e outras autoridades. No domingo (25 de novembro), a partir de 14h, haverá apresentação com crianças e adolescentes de projetos da capital, coral, orquestra e a dupla homorística 'Nico e Lau'.

 

Está confirmada também a realização de uma audiência pública na Assembléia Legislativa com o tema "Combate à Violência contra a Mulher". De 5 a 7 de dezembro será realizada uma exposição no Fórum da Capital. E para finalizar, no dia 10 de dezembro será ofertado um curso de qualificação da Lei Maria da Penha no período matutino no Plenário do Fórum de Cuiabá.

 

Confira aqui a programação completa do evento.

 

 

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