Poder Judiciário mobiliza sociedade
Judiciário mobiliza sociedade pelo fim da violência contra a mulher
No dia em que se comemora o "Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher" o Poder Judiciário de Mato Grosso em parcerias com outras entidades e instituições públicas deram início a campanha "16 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher", lançada oficialmente na tarde deste domingo (25 de novembro) no Parque Mãe Bonifácia,
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A presidente da Associação Nacional de Magistradas, desembargadora Shelma Lombardi de Kato, explicou a importância de um evento dessa natureza para a conscientização da população. "A Lei é editada com o fim social. E o fim social é construir a paz e a harmonia da família e ceifar a violência no seio do lar. Sem a conscientização da população não há como obter nenhum resultado", ressaltou a desembargadora, considerada referência nacional no que diz respeito à defesa dos direitos da mulher e à implantação da Lei Maria da Penha. |
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Conforme a desembargadora Shelma de Kato, todos os esforços direcionados para a divulgação da lei e implementação do seu conteúdo são válidos. "Onde existir família não há que existir violência, há que existir a paz e a consciência", destacou.
Na abertura da campanha autoridades, líderes de movimentos sociais e a população se mobilizaram em prol da luta pela garantia dos direitos da mulher. Pela primeira vez na sua história, o Judiciário Estadual participa de uma campanha internacional por uma vida sem violência. No Estado um dos objetivos do movimento é divulgar a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha.
Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Carlos Britto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, demonstrou mais uma vez estar na vanguarda do seu tempo, com um trabalho que teve início com a desembargadora Shelma Lombardi de Kato. "O Tribunal está antenado com as necessidades da sociedade, com a aproximação da justiça da população. E esse trabalho leva a toda uma reflexão no sentido do comprometimento das outras instituições com essa luta", comentou o secretário. Carlos Britto informou que o Estado tem implantado projetos e disponibilizando infra-estrutura para dar suporte ao que determina a Lei 11.340/06.
A iniciativa recebeu o apoio dos operadores do direito. "São campanhas como essa que despertam no cidadão a importância de respeitar os direitos da mulher", destacou a defensora pública-Geral, Karol Rotini. Ela ressaltou o trabalho que é realizado para o fortalecimento da lei no Estado e que conta com total apoio da Defensoria Pública, inclusive com a disponibilização de defensores para as varas especializadas.
Conforme a promotora de Justiça, Lindinalva Corrêa, que atua nas varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a lei veio para reestruturar a família e o evento serve como divulgação do seu conteúdo e benefícios. "A Lei Maria da Penha não prega o fim da família, mas o início do respeito, da igualdade e do amor", frisou a promotora.
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ESTATÍSTICAS - A programação dos '16 dias de Ativismo' está sendo organizado pela juíza Amini Haddad Campos, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, que conhece de perto a realidade vivenciada por mulheres da capital.
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Atualmente, na 1ª Vara Especializada, tramitam mais de 3,5 mil procedimentos. Os números de casos triplicaram, se comparados aos anos em que a lei não existia. Entretanto, o número de reincidências não chega a atingir 2%. "Tínhamos 60,8% de reincidência nos casos de agressão contra a mulher antes da aplicação da lei. Hoje no universo de 3,5 mil procedimentos em tramitação na 1ª Vara Especializada, a reincidência foi registrada em apenas 35 casos", comemorou a magistrada. Para ela, a lei veio cumprir com um papel social e tratar a violência de gênero, ou seja, aquela cometida contra as mulheres.
Em todo o Estado, existem 4 varas especializadas em violência contra a mulher, duas em Cuiabá, uma |
ATIVIDADES - Durante os '16 Dias de Ativismo' foram previstos eventos para os mais variados públicos. Serão proferidas palestras em associações, grupos de apoio e auto-ajuda e projetos sociais. Em locais de grande circulação de público como o Aeroporto Marechal Rondon são feitas entregas de folderes.
Para finalizar a campanha foi elaborado um curso de qualificação da Lei Maria da Penha, que será realizado no Fórum da Capital, no dia 10 de dezembro. Para se inscrever, os interessados podem fazer pelo email gab_amini@hotmail.com ou pelos telefones (65) 3648-6602/6603.
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
(65) 3617-3393/3394
Poder Judiciário de Mato Grosso.
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