Presidente do TJMT recebe Moção
Homenagem refere-se à instalação da Central de Precatórios
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Lessa, será agraciado com uma Moção de Congratulação da Assembléia Legislativa, aprovada por unanimidade na sessão ordinária realizada no dia 23 de outubro, por conta da instalação da Central de Conciliação de Precatórios, ocorrida na mesma data.
De acordo com os parlamentares que compõem o quadro do Poder Legislativo mato-grossense, o TJMT realizou uma ação exemplar ao criar um canal de comunicação direto com os cidadãos que têm crédito a receber do Poder Público, seja do Estado, municípios ou autarquias. Para os deputados estaduais, a iniciativa vai resguardar os direitos do cidadão-credor, garantindo o exercício da cidadania e dando efetividade às decisões judiciais.
Em ofício encaminhado ao desembargador, a Assembléia Legislativa parabeniza os membros do TJMT pela iniciativa em prol da eficiência e celeridade, e afirma que feitos como esse devem ser aplaudidos e disseminados para toda a administração como um exemplo a ser seguido.
O desembargador Paulo Lessa afirmou que a atual direção espera ofertar ao jurisdicionado, constantes melhorias no serviço público prestado. "Esta administração espera que essa Augusta Casa continue prestando a indispensável e sempre constante atuação legislativa", destacou o presidente do TJMT. A data da entrega da moção, de autoria do deputado José Riva, ainda não foi definida.
Central de Conciliação de Precatórios - Criada oficialmente há menos de um mês, a Central tem como função promover acordos conciliatórios entre o ente público devedor e o cidadão credor, que tem direito a receber indenização devido à sentença judicial em processo já transitado em julgado, ou seja, quando já não existe mais a possibilidade de recurso (precatório requisitório).
Hoje, existem 1.015 processos dessa natureza no TJMT, e atualmente todos passam por processo de correição. A expectativa é que ainda este ano seja realizada a primeira audiência de conciliação, que será coordenada pelo juiz conciliador Onivaldo Budny, responsável pela Central.
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