Conciliação para limpeza de terrenos
Todas as audiências realizadas no Juvam terminaram em acordos
Proprietários de 25 terrenos baldios de 12 bairros de Cuiabá celebraram acordos nas audiências de conciliação que aconteceram durante a 'Semana Nacional da Conciliação', no Juizado Volante Ambiental (Juvam). A maioria dos terrenos estava com mato alto, servia de depósito de lixo e não tinha muros de proteção. As audiências são fruto de um projeto em parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e a prefeitura de Cuiabá, que teve início há 90 dias.
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Na busca por melhorar a qualidade de vida da população, a parceria funciona da seguinte forma, o Juvam recebe a denúncia da população e o fiscal da prefeitura, que está designado para atuar no juizado, faz a visita ao local. A partir desse momento começa o processo de investigação para localizar o proprietário do terreno. Logo em seguida, o proprietário é notificado e a audiência agendada. Durante a audiência de conciliação o proprietário e um representante da Procuradoria do município fazem propostas até chegar a um acordo por meio do conciliador.
"As conciliações acontecem em praticamente 100% dos casos. Em menos de 15 dias o terreno já está limpo", destacou o conciliador do Juvam, Alexandre Corbelino. Ele informou que os prazos são estipulados para a limpeza, construção de cerca ou muro e calçamento. Caso não sejam cumpridos os proprietários estão passíveis das punições previstas na Legislação Urbana de Cuiabá.
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O conciliador explicou também que mesmo antes da conciliação, o município já poderia aplicar multas, que variam de R$300 a R$ 700mil, entretanto o que se espera é o despertar da consciência da população para que fatos dessa natureza não se repitam mais. "Na audiência de ajustamento de conduta, o proprietário também se compromete a manter sempre limpo o terreno, o que é um grande benefício para a população", ressaltou Alexandre Corbelino. Ele explicou ainda que além de trabalhar a questão ambiental, a solução desse tipo de conflito beneficia toda a sociedade, "afinal com a limpeza do terreno é possível melhorar a segurança e a saúde da população". |
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Desde que a parceria começou, até o momento, foram instaurados 52 procedimentos. Os bairros denunciados junto ao Juvam e que têm processos em tramitação são: Bosque da Saúde, Lixeira, Araés, Santa Rosa, Centro, Quilombo, Goiabeiras, Morada do Sol, Alvorada, Cônsil, Jardim Tropical e Campo Velho.
"Sem a parceria com o Juvam não seria possível realizar esse trabalho. Existem casos que eu batalhei junto aos proprietários para que eles efetuassem a limpeza e não consegui êxito, mas quando o caso veio para o Juvam logo se resolveu", comentou o fiscal da prefeitura, Veríssimo Lemes do Nascimento. Outro ponto destacado pelo fiscal é que todas as pessoas que são notificadas cumprem com os acordos firmados.
Para protocolar uma denúncia, basta o cidadão se dirigir até a sede do Juvam localizada à rua Topázio, no 435, bairro Bosque da Saúde em Cuiabá.
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
(65) 3617-3393/3394
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