Juíza publica cartilha de viagem
Juíza lança em ROO guia de autorização de viagem para menores
A partir desta quarta-feira (12/12) pais e responsáveis por crianças e adolescentes de Mato Grosso podem contar com um completo guia de autorização de viagem direcionado àqueles que precisam transportar menores de idade. O guia, em forma de cartilha, será lançado pela juíza Joseane Carla Viana Quinto, titular da Vara Única da Comarca de Pedra Preta e responsável pela 6ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis (Infância, Juventude e Cartas Precatórias. O lançamento será realizado às 17 horas, na sede do Fórum de Rondonópolis (6ª Vara). Foram convidados representantes de agências de turismo e de empresas do ramo rodoviário e de aviação.
Segundo a juíza, o que a motivou a escrever a cartilha foi o grande número de pedidos de autorização para viagens feitos sem necessidade. "Todos os anos, principalmente nos meses de julho, dezembro e janeiro, o Judiciário recebe dezenas de pedidos de autorização que não precisariam ser feitos. Faltam informações para os pais e também para as empresas de ônibus e de aviação. Então, esse guia tem a intenção de esclarecer as medidas que devem ser adotadas no caso de viagem de crianças e adolescentes dentro e fora do território nacional", explica a magistrada.
Ao todo, o guia - custeado pela empresa que gerencia o Terminal Rodoviário de Rondonópolis e pela Prefeitura de Pedra Preta - possui 11 itens e três modelos de autorização para viagem. A primeira tiragem para Rondonópolis é de mil edições e,
Entre as orientações dadas pela magistrada está a necessidade de as crianças, os adolescentes e os acompanhantes sempre portarem documento de identidade nas viagens. "Todos precisam portar documentação", frisa a juíza Joseane Quinto. Outra orientação dada pela magistrada é que não é necessária autorização judicial para adolescentes (
Ainda segundo a juíza, a divulgação das informações contidas no guia é importante para reduzir a quantidade de processos desnecessários em trâmite no Poder Judiciário. "São demandas sem razão de ser, que assoberbam o cartório, gastam tempo dos servidores, e também dinheiro com papel, impressão, entre outros", ressaltou.
Confira aqui a íntegra do guia.
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