Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

 

Juíza realiza audiências com reeducandas para tratar de processos

 

A juíza corregedora do Sistema Prisional, Selma Rosane Arruda, realizou audiências com as reeducandas da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto nesta quinta-feira, 13 de dezembro. A juíza apresentou a situação de cada processo. Durante as audiências elas puderam sanear as suas dúvidas e se informar acerca do trâmite dos seus processos.

 

A apresentação dessas informações é o resultado de um trabalho que começou a ser realizado há duas semanas, quando a magistrada iniciou uma correição no presídio. "Fizemos o levantamento de processo por processo, para saber se existem pessoas sendo injustiçadas ou não", destacou a corregedora.

 

O trabalho de revisão, conforme a magistrada, é uma espécie de trabalho preventivo. "Saber da sua situação e o tempo de pena que ainda falta cumprir, acalma as pessoas e evita rebeliões e conflitos dentro da unidade prisional", destacou, ressaltando também que esse fato aproxima as mulheres que cumprem penas no presídio feminino do Poder Judiciário.

 

Reeducandas como Maria Angélica e Dulcinéia Soares de Aquino estão entre as 170 mulheres da população carcerária da Penitenciária que receberam as informações sobre o andamento de seus processos. Para elas a ação do "Poder Judiciário garante que possam ter acesso aos seus direitos". As duas têm famílias em outro Estado e por isso, não têm ninguém para acompanhar o trâmite processual. Com as audiências elas tiveram a oportunidade de contar também, um pouco de suas vidas.

 

Conforme o levantamento realizado pela juíza Selma Arruda, alguns processos estavam parados por falta de documentos. Além disso, foi possível perceber que mais de 90% das mulheres cumprem pena por tráfico de drogas e, por isso, o tempo de permanência na penitenciária é maior. "Muitas dessas mulheres são vítimas e reféns dos próprios maridos e namorados que as usam como mulas para o transporte da droga", explicou. De acordo com a magistrada elas só percebem que a transgressão não vale a pena quando já estão inseridas no sistema prisional.

 

Durante as audiências a magistrada foi acompanhada pelos integrantes do Conselho da Comunidade de Cuiabá.

 

 

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