Recurso só a partir da publicação no DJE
Prazo para recurso começa a partir da publicação no DJE
A lista oficial divulgada pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis), contendo as pontuações dos candidatos às vagas para conciliador dos Juizados Especiais das comarcas do Estado, já está disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico (Edição no 7752) desta segunda-feira (03 de dezembro) e será publicada nesta terça. Depois de concluído todo o processo seletivo os conciliadores aprovados deverão passar por um treinamento, que não tem data marcada para ser realizado. Ainda haverá prazo para recursos.
De acordo com o Edital no 006/2007, "os recursos poderão ser interpostos em até dois (02) dias úteis, após a publicação do resultado da prova objetiva no Diário da Justiça Eletrônico, contendo a identificação do candidato, a fundamentação e a argumentação devendo ser protocolado no mesmo local que ocorreu a inscrição ou via Sedex, remetido à sede da Esmagis". Ou seja, o Edital foi disponibilizado hoje e deverá ser publicado nesta terça. Portanto, de acordo com o servidor responsável pela publicação no DJE, Joelzio Prado, o prazo para recursos deverá começar a ser contado a partir desta quarta-feira (05 de dezembro). O Diário da Justiça Eletrônico está disponível no portal do Poder Judiciário de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br).
Ainda de acordo com o edital, os recursos apresentados fora do prazo não serão considerados. E aqueles enviados por Sedex terão consideradas as datas de postagem. O endereço da Esmagis é Avenida do CPA, s/n - Anexo Des. Antonio de Arruda, Térreo, CEP 78.050-970, Cuiabá-MT. O telefone para outras informações acerca do processo seletivo de conciliadores do Poder Judiciário é: (65) 3617-3844.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394
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