Judiciário implanta primeiro Juizado Digital no Estado
Judiciário implanta primeiro Juizado Digital no Estado
|
|
O Poder Judiciário de Mato Grosso implantou hoje (12/02) o primeiro Juizado Especial Digital do Estado. Ele vai funcionar, inicialmente, no Juizado da Morada da Serra, no Fórum da Capital, e terá os processos totalmente digitalizados, isto é, sem a forma física normalmente utilizada. A cerimônia foi realizada no Fórum da Capital, às 14h, e durante o evento, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador José Jurandir de Lima, implantou também a certificação digital no Judiciário mato-grossense.
O Juizado receberá as petições dos advogados via internet pelo banner localizado na página do TJMT (www.tjmt.jus.br). Os documentos também poderão ser protocolados via mídia digital como CD ou disquete. Caso o advogado ou as partes estejam impossibilitados de trabalhar dessa forma, as peças serão digitalizadas em secretarias devidamente equipadas com scanners. A tramitação dos processos será realizada pela rede internet e, somente as partes e os advogados terão acesso integral ao teor das petições. Para dar maior segurança à tramitação, todos os atos processuais serão certificados por meio de assinatura digital.
O processo digital segue modelo utilizado em todo o país, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Com a digitalização, todas as etapas de processos judiciais passam a ser mais dinâmicas, conferindo agilidade ao trâmite processual. Isso traz economia de tempo e redução de custo, além de mais transparência e eficácia ao Judiciário”, explica o Presidente.
Certificação digital – A certificação digital é utilizada para garantir a autenticidade, a privacidade e a inviolabilidade das mensagens e documentos tramitados eletronicamente. Por ser pessoal e intransferível, ela funciona como uma espécie de carteira de identidade visual que permite a identificação segura do emissor e do destinatário da mensagem em rede.
O processo de certificação utiliza procedimentos lógicos e matemáticos bastante complexos para assegurar confidencialidade, integridade das informações e confirmação de autoria. Para isso, são utilizados dados do titular, como nome, e-mail, CPF, chave pública e assinatura da autoridade certificadora que o emitiu.
|
Fórum da Capital Endereço: Av. Desembargador Milton Figueiredo Mendes, s/nº, Setor D Telefone: (65) 3648 6000 Telefone do Juizado da Morada da Serra: 3648 6555 ou 3648 6556 Atendimento ao público: 12h às 18h |
Keila Maressa
(65) 3617 3394