Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Judiciário instala Vara de Violência contra a mulher em Rondonópolis

 

 

A Comarca de Rondonópolis recebeu hoje um reforço na luta da violência contra a mulher. O Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador José Jurandir de Lima, inaugurou hoje (26/02) na Comarca a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “Mato Grosso efetivamente se destaca nacionalmente por seu comprometimento social e com a causa da Justiça. A instalação de mais uma Vara Especializada demonstra a consciência que o Judiciário tem de que é preciso erradicar um dos problemas mais antigos da história da  humanidade”, destacou o magistrado.

Nas Varas de Violência Doméstica são julgados os processos em que as mulheres figurem como vítimas de violência física, psicológica ou moral praticada dentro da própria família.

Na cerimônia, a Desembargadora Shelma Lombardi de Kato, responsável pela implantação das Varas no Estado, recordou que o Mato Grosso foi um dos primeiros a colocar em prática a Lei. Ressaltou também que “a violência das ruas tem tudo a ver com o que acontece dentro de casa e enquanto ela não for combatida no recinto do lar, o Brasil não deixará de ser violento”. O prefeito da cidade, Adilson Sachetti, ressaltou que a presença da Vara no município vai trabalhar no resgate dos valores familiares.

 

            Já o governador do Estado, Blairo Borges Maggi, se colocou a disposição da Justiça e informou que já foi destacado um carro e dois policias, um masculino e um feminino, para atender à Vara de Violência Doméstica.       

 

A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto será a titular da Vara, que já começa com 91 processos em andamento. Lá serão julgados processos nos quais mulheres figurem como vítima de violência física, psicológica ou moral praticada dentro da própria família. Segundo a magistrada, essa é uma responsabilidade muito grande, pois além da credibilidade do TJ, tem a da sociedade. “Os conflitos existentes dentro das famílias são os mais difíceis de dirimir. Deve haver um cuidado especial por parte do magistrado e da equipe que trabalha com a vítima”.

 

            A Vara está instalada no Fórum de Rondonópolis e começa a atender a partir de hoje com atendimento ao público entre as 12h e 18h. "Hoje nós temos uma escrivã, uma escrevente e uma pscicóloga atendendo, mas já estamos viabilizando mais servidores e a criação do núcleo psicossocial. Também estamos trabalhando com o projeto de trazer estagiários de psicologia e assisntência social para ajudar no atendimento das vítimas e, assim, agilizar um pouco mais o trâmite do processo.

 

            Com a inauguração, o Estado possui agora quatro Varas direcionadas à proteção da mulher. As outras três estão localizadas nas Comarcas de Cuiabá (2) e Várzea Grande (1). Todas as Varas funcionam de acordo com a Lei Maria da Penha (11.340/2006), que entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. A Lei trouxe mudanças para a preservação da vida da mulher vítima de violência.

 

Keila Maressa

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