TJ convidado para participar de projeto visando regularização da área do Centro Político Administrativo
TJ convidado para participar de projeto visando regularização da área do Centro Político Administrativo
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O Tribunal de Justiça foi convidado para ajudar na execução do projeto que o Governo do Estado lançará em breve visando à regularização da área onde está localizado o Centro Político Administrativo (CPA), sede dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de diversos órgãos públicos e entidades de classe. O convite foi feito pelo secretário estadual de Administração, Geraldo De Vito, durante a visita feita nesta segunda-feira (16) ao presidente do TJMT, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa.
Segundo o secretário, a regularização passará desde a questão de ocupação do solo, tipo de edificação, estacionamento, trânsito à responsabilidade pela administração do complexo. Conforme De Vito, a Prefeitura de Cuiabá praticamente ignora as questões relativas ao CPA, inclusive a manutenção de ruas. Por isso, o governador Blairo Maggi deverá baixar um decreto estatuindo as responsabilidades e atribuições de um setor equivalente a uma "Prefeitura do CPA", além de instituir um Plano Diretor.
O desembargador Paulo Lessa aprovou a idéia e apontou os problemas relativos ao trânsito de veículos, acesso ao Centro Político Administrativo a partir da Avenida Rubens de Mendonça e a necessidade de criação de áreas para estacionamento de veículos como aqueles mais emergentes de resolução.
De Vito também solicitou ao desembargador Paulo Lessa a permissão para que o Executivo reassuma área antes prometida para o Tribunal de Justiça construir um estacionamento (localizada entre a sede da Fema e rua que margeia a sede da Assembléia Legislativa). A intenção é dobrar a oferta de vagas e franquear o uso do estacionamento, com cerca de 800 vagas.
O Centro Político Administrativo tem originariamente uma área estimada em
Américo Correa
(65) 3617-3002