Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Ação penal contra deputado Airton Rondina tramita no TJMT

 

            Ação penal pública contra o deputado estadual Airton Rondina Luiz, o “Airton Português”, foi distribuída nesta quinta-feira, 24, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A ação nº 26932/2007 refere-se a processo aviado pelo Ministério Público Estadual ainda quando o parlamentar atuava como prefeito do município de Araputanga. Airton Rondina é acusado de ter feito contratação ilegal de 67 servidores públicos para a Prefeitura Municipal.

 

            O ilícito penal foi praticado durante o exercício de 1997 e a denúncia feita pelo procurador de Justiça Luiz Eduardo Jacob, em 2002. A ação tramitava inicialmente nas Câmaras Penais Reunidas, mas o processo foi remetido este ano para o Órgão Especial (que reúne os 19 desembargadores mais antigos), em conseqüência da eleição de Airton Rondona para deputado estadual. O relator sorteado foi o desembargador Jurandir Florêncio de Castilho.