Judiciário assina convênio para beneficiar consumidor
Judiciário assina convênio para beneficiar consumidor
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Lessa, e o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, assinaram hoje (24 de maio) termo de cooperação técnica para a instalação de um posto do Juizado Especial do Consumidor no prédio do Procon estadual. A medida vai beneficiar os consumidores que recorrem ao Procon já que, nos casos em que não houver acordo entre as partes, o cidadão poderá recorrer à Justiça no mesmo prédio onde registrou administrativamente a sua reclamação.
“É com muita satisfação que assino este convênio, que é uma união de forças entre os Poderes para beneficiar o cidadão. O cidadão é o nosso cliente e todas as nossas ações têm que ser voltadas para ele”, ressaltou o presidente do TJMT. De acordo com ele, o projeto foi idealizado pelo corregedor geral da Justiça Orlando Perri, que vem desenvolvendo várias outras ações para aproximar cada vez mais a Justiça do cidadão comum.
O governador Blairo Maggi destacou o “espírito político da parceria”, que demonstra o comprometimento dos dois Poderes (Executivo e Judiciário) com o bem-estar do cidadão. “Tenho certeza que este convênio trará grandes resultados para a população. E cumprimento aqueles que tiveram a coragem de propor esta parceria”, disse o governador.
A cooperação técnica vai além da instalação do posto do Juizado Especial no prédio do Procon. A partir de agora, os acordos firmados administrativamente entre as partes, no Procon, serão homologados por um juiz. Ou seja, o Juizado Especial do Consumidor vai transformar esses acordos em decisão judicial. Assim, se o fornecedor do produto ou serviço não cumprir o que foi acordado com o consumidor, este poderá executá-lo judicialmente. É mais um serviço para facilitar a vida do cidadão e garantir os seus direitos.
O coordenador dos Juizados Especiais, juiz Dirceu dos Santos, explicou que a iniciativa é inédita no Estado justamente por reunir no mesmo prédio todos os atores responsáveis pela defesa do consumidor. O Procon também vai contar com um posto da Defensoria Pública. “Acabou a necessidade do consumidor sair do Procon procurando o local onde está instalada a Justiça ou a Defensoria para tentar garantir seus direitos. Agora o consumidor terá tudo no mesmo prédio”.
O termo também foi assinado pela secretária de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, Terezinha Maggi; pelo corregedor Geral da Justiça, desembargador Orlando Perri; e pela Defensora Geral, Karol Rotini.