Servidores do TJMT recebem curso sobre Controle Interno
Servidores do TJMT recebem curso sobre Controle Interno
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso realiza nesta semana, de segunda a sexta-feira, o curso “O Controle Interno na Administração Pública”. O curso, direcionado a 40 servidores, é ministrado pela professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marta Varela Silva. A carga horária é de 40 horas.
De acordo com a responsável pela Coordenadoria de Controle Interno do TJMT (estrutura recém-criada no âmbito do Poder Judiciário Estadual), Jeanine Figueiredo Leite, o objetivo é divulgar o controle interno às demais áreas do TJMT.
“O intuito desse curso é levar a todas as áreas que vão trabalhar em conjunto com a nossa, como o setor financeiro, o setor de recursos humanos, a corregedoria, a diretoria-geral, a informática, entre outros, como funcionará o controle interno do Judiciário”, explica Jeanine.
O curso está dividido em sete fases: contextualização, controle e auditoria (aspectos primordiais), normas de auditoria, planejamento de auditoria, execução de auditoria, relatório de auditoria e auditoria de processos licitatórios.
A professora Marta Varela Silva, também funcionária do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, afirma que a área que mais necessita de controle é a administração pública, pois não existe recurso mais exposto ao abuso do que o público. “Agora muitos administradores estão ‘acordando’ para a importância do controle interno. A existência desse controle é uma previsão constitucional”.
Para a assessora administrativa da Ouvidoria do TJMT, Márcia Cristina Butakka, que participa do processo de qualificação, o curso vai ajudar na ampliação de conhecimento. “Esse é um grande passo para a modernização”, acredita.
Participam da iniciativa servidores da Coordenadoria de Controle Interno (13), da Corregedoria Geral da Justiça (10), da área financeira (7), do setor administrativo (3), da Presidência (2), da diretoria-geral (2), do Recursos Humanos (2) e da Infra-estrutura (1).
Setor vai fiscalizar e dar transparência aos atos do Judiciário
Criada pela Lei 8.642/2007, de 11 de abril de 2007, por determinação do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, a Coordenadoria de Controle Interno tem como finalidade fazer a fiscalização dos atos administrativos do TJMT. Ao todo, a equipe é formada por 10 servidores.
“Esse setor nunca existiu como parte da estrutura do Judiciário. A coordenadoria teve sua gênese com o desembargador Paulo Lessa. Até então, nunca houve ação efetiva para a implantação do controle interno”, destaca a coordenadora.
Jeanine Leite assinala que inicialmente o setor terá caráter orientativo. “Vamos orientar as áreas sobre a melhor prática de funcionamento interno e também vamos detectar as irregularidades que porventura estiverem ocorrendo. O desembargador Paulo Lessa criou essa coordenadoria para que todas as ações do Tribunal de Justiça sejam pautadas na legalidade. Estamos aqui para somar com a administração”, ressalta.
A criação da Coordenadoria de Controle Interno faz parte das metas de gestão do desembargador Paulo Lessa, cujo planejamento estratégico está pautado na tríade ‘acessibilidade, efetividade e transparência’. Contribuir para que a justiça estadual seja mais efetiva e seus atos administrativos mais transparentes é uma das metas do novo setor.
Lígia Tiemi Saito
(65) 3617-3394