Vice-presidente do TJMT e desembargador Licínio Stefani participam do Fórum Nacional dos Juizados Especiais
Vice-presidente do TJMT e desembargador Licínio Stefani participam do Fórum Nacional dos Juizados Especiais
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O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, e o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, desembargador Licínio Carpinelli Stefani, participam da 21ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), que começa nesta quarta-feira (30/05) e termina no sábado (02/06), em Vitória (ES). O convite aos magistrados foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Jorge Góes Coutinho. |
O evento reunirá magistrados de todos os Tribunais de Justiça do País, além dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie Northfleet, será agraciada com o colar do Mérito Judiciário. A sessão de abertura do 21º FONAJE ocorrerá no Salão Pleno do TJES, na quarta-feira, às 19h, com a palestra do presidente da Escola Nacional da Magistratura, desembargador Luiz Felipe Salomão.
As atividades do FONAJE (palestras, debates e reuniões temáticas) serão realizadas a partir de quinta-feira, no Centro de Convenções do Hotel Ilha do Boi. A primeira palestra será feita pelos juízes Joaquim Domingos de Almeida (RJ) e Roberto Portugal Bacellar (PR), que irão discursar sobre Justiça Restaurativa e Mediação Penal no contexto da nova lei sobre drogas. O diretor do departamento jurídico da Serasa, Silvânio Covas, palestrará sobre o Processo Eletrônico e o Sistema de Dados do Serasa.
As propostas geradas nos grupos de trabalho serão votadas por uma comissão para que, ao final do encontro, sejam estabelecidos os enunciados oficiais dos Juizados Especiais brasileiros. Os enunciados serão todos votados no dia 1º de junho.
As inscrições para o FONAJE estão abertas e podem ser feitas por magistrados e diretores de Cartório. Advogados também podem se inscrever, desde que as inscrições sejam aprovadas pela coordenação do encontro. Informações no site do TJES www.tj.es.gov.br.
Lígia Tiemi Saito (com assessoria TJES)
(65) 3617-3394