Avon é condenada a pagar danos morais a consumidora
Avon é condenada a pagar danos morais a consumidora
A juíza do Juizado Especial da comarca de Pedra Preta, Joseane Carla Viana Quinto, condenou a empresa Avon Cosméticos Ltda a pagar o valor de R$
A consumidora ajuizou uma Ação de Inexistência de Relação Jurídica com pedido de indenização por danos morais em desfavor da Avon quando, ao tentar fazer uma compra na cidade de Rondonópolis, descobriu que seu nome estava inscrito nos órgãos de proteção ao crédito por uma dívida de mais de R$ 700,00. Ela alegou na ação que não possui relação nenhuma de negócios com a empresa e nunca morou no referido município.
Ao ser notificada, a Avon afirmou que a autora teria efetuado o cadastro junto à empresa e realizado a compra, que originou a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. Porém, a magistrada determinou a inversão do ônus da prova no caso, ou seja, a empresa-requerida é quem deve comprovar que a autora da ação efetivamente fez o cadastro junto a ela e comprou os produtos. A juíza Joseane Quinto utilizou o artigo 6o inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, que considera o consumidor como hiposuficiente, ou a parte mais fraca na relação de consumo.
Convém ressaltar que o cadastro feito em nome da reclamante informa um endereço da cidade de Rondonópolis, local onde ela nunca residiu. E o agravante maior é que a assinatura é completamente diferente da consumidora, conforme documentos que constam nos autos.
A juíza Joseane concluiu, portanto, que o prejuízo moral experimentado pela reclamante deve ser ressarcido numa soma que não apenas compense a dor causada, mas especialmente deve atender às circunstâncias do caso. E decidiu condenar a empresa a pagar o valor de R$15.200,00 com juros e correção monetária a partir da data da inclusão indevida do nome no SPC.
Lídice Lannes
(65) 3617-3393/3394