Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Juvam transforma aplicação da lei em produtos para a comunidade

 

            O Juizado Volante Ambiental (Juvam) transforma a aplicação da lei em benefícios para a população. O Juvam encontrou nas parcerias uma solução para dar utilidade aos produtos apreendidos em ações de fiscalização. Dessa forma, o Poder Judiciário de Mato Grosso consegue mostrar que a função da Justiça não é apenas punir, mas principalmente compensar o dano causado ao meio ambiente.

 

            Nesse sentido, as madeiras apreendidas viram pontes na zona rural, coberturas de pontos de ônibus e até mesmo bancos de praças. Pescados confiscados em época de piracema são doados para entidades filantrópicas. Já as multas pelo porte ilegal de produtos ambientais ajudam nos projetos coordenados pelo poder público, nas reformas de entidades e também na recuperação do meio ambiente.

 

            Para garantir resultado eficaz nos embates travados com os agressores da natureza, o Juvam procura envolver crianças e adolescentes em trabalhos de preservação, como plantio de árvores e restauração de áreas depredadas. O intuito é que a preservação seja aprendida de forma natural.

 

            Mas a luta do Juvam não é só contra a depredação do habitat. Outra frente atacada é a poluição sonora, causadora de várias doenças da vida moderna. O Juizado conseguiu, no início de 2005, a parceria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cuiabá (Smades) e, consequentemente, a ampliação do atendimento no combate ao som alto.

 

            Neste período, também foi criado o Disque-Silêncio, que atua ostensivamente nas chamadas referentes à poluição sonora. Caso haja infração, o caso é encaminhado à Delegacia da Natureza e mais tarde ao Juvam para que seja proferida a sentença.

 

Rearborização – O Juvam foi apontado como um dos principais parceiros do projeto de rearborização de Cuiabá durante a solenidade promovida no dia 25 de maio de 2007 pela prefeitura da Capital, que marcou o plantio de 50 mudas de árvores na Avenida Miguel Sutil. A atuação do Juvam foi destacada pelo prefeito Wilson Santos, que fez questão de referenciar a presença do juiz José Zuquim Nogueira no evento, realizado às 10h30 na contorno de acesso ao Centro de Eventos do Pantanal.

 

O magistrado explicou que infratores são sentenciados, por exemplo, a oferecer mudas, adubos e cercas para o horto florestal, que posteriormente são plantadas na própria cidade. O projeto de rearborização prevê o plantio de 900 mudas de árvores na Avenida Miguel Sutil e mil mudas na Avenida Governador Dante de Oliveira, antiga Avenida dos Trabalhadores. Além do Juvam, a Prefeitura Municipal de Cuiabá vem contando com a parceria do Ministério Público Estadual e empresas como as Centrais Elétricas Mato-grossense (Cemat).

 

Reformas no zoológico - Em janeiro de 2007, o Juvam inaugurou a primeira obra do ano – a reforma do viveiro de três gaviões reais abrigados no zoológico da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Os animais, criados em cativeiro, pertencem a uma espécie em extinção. A nova “casa” foi construída com recursos oriundos da conversão de 17 penas alternativas aplicadas pelo Juvam e que agora está apropriada para abrigar as aves. Uma das mudanças consiste na ampliação da altura do cativeiro, que passou de seis para 10 metros.

 

O viveiro custou cerca de R$ 30 mil e atendeu a uma reivindicação antiga da UFMT. O antigo viveiro estava muito danificado e, com o início dos vendavais em setembro de 2006, a estrutura ficou completamente comprometida. Com isso, os animais tiveram que ser abrigados em um local adaptado.

 

Limpeza do Rio Cuiabá – Outra ação importante realizada pelo Juvam foi a limpeza e prevenção das margens e leito do rio Cuiabá, pelo projeto Martin Pescador. A ação foi realizada em novembro de 2006 e em dois dias foram retirados pelo menos 30 metros cúbicos de lixo, entregues à Usina de Compostagem e Aterro Sanitário de Cuiabá. Garrafas plásticas, sacolas, latas, fogões velhos e até cadeiras de fio são exemplos de materiais retirados do rio.

 

Peça teatral – Como forma de inserir crianças de 2 a 10 anos na preservação do meio ambiente, o Juvam desenvolveu uma peça teatral que é apresentada em escolas e praças de Cuiabá. Ela aborda de forma simples assuntos como desmatamento e proteção à fauna e flora.

Casas - Por meio de parceria com o Lions Clube, em janeiro de 2006 cerca de 150 casas populares foram construídas com madeira apreendida em ações de fiscalização do Juvam e da Polícia Ambiental. O material apreendido também foi doado à prefeitura de Cuiabá para a construção de casas, como parte do projeto Moradia Digna e Solidária.

Abrigos - A madeira foi usada ainda na cobertura de pontos de ônibus, pontes e nos bancos da praça construída no espaço do antigo Terminal Rodoviária da Praça Bispo Dom José, centro de Cuiabá.

 

Preservação – Em setembro de 2006 o Juvam promoveu o plantio de pelo menos 300 mudas nativas no distrito de Pai André, em Várzea Grande. A ação visava à recuperação de uma área de preservação permanente que se encontra à beira do Rio Cuiabá. Durante a ação, crianças da Escola Municipal de Educação Básica Vereador Zeno de Oliveira plantaram mudas de aroeira, cumbarú e louro-preto, dentre outras. A ação foi realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura.

Em 2005, na mesma época, o Juvam coordenou o plantio de 250 mudas nativas em Mato Grosso no Parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá. Alunos da 2ª, 3ª e 4ª série do Colégio Salesiano São Gonçalo plantaram mudas de jatobá, ingá e pitomba. No evento, as covas abertas para o plantio foram feitas por um caminhoneiro que fazia transporte irregular de lenha. Já as mudas foram compradas, em conjunto, por um representante de madeireira que transportava madeira irregular e por um jovem responsável por poluição sonora na cidade.

Apoio aos desabrigados – Em março de 2006 o Juvam atuou na retirada de moradores das comunidades ribeirinhas de Santo Antônio do Leverger que tiveram suas casas inundadas. A ação foi desenvolvida até a baixa do nível das águas do Rio que Cuiabá e ajudou a pelo menos 160 pessoas que foram transportadas para um abrigo improvisado pela Prefeitura local. O Juvam pôs uma lancha e dois barcos à disposição das comunidades, além de combustível e pessoal, como motoristas e conciliadores. A ação foi realizada em parceria com a Prefeitura Municipal de Santo Antônio, com o Corpo de Bombeiros e com a Polícia Militar.